CONGRESSO :: "PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS PRIVACIDADE"

Destinatários
Todos os profissionais que tenham uma intervenção directa nas questões em apreço, bem como juízes, procuradores, advogados, juristas e estudantes de direito.

Data
29 de Maio de 2009

Local
Auditório 2
Universidade Lusíada do Porto.

PROGRAMA

CONGRESSO PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

09H00
Abertura do secretariado

09H30
Sessão de abertura

Mestre Luís Lingnau da Silveira - Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Dr. Guilherme Figueiredo - Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
Prof. Doutor António José Moreira - Director do Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e Vice-Chanceler das Universidades Lusíada
Mestre Ricardo Nascimento - Presidente da Associação Jurídica do Porto

10H00

I - O direito fundamental à privacidade e a protecção de dados pessoais

MODERADOR: Professor Doutor Manuel Porto, Director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto

Mestre Luís Lingnau da Silveira, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
«A Comissão Nacional de Protecção de Dados e as suas armas: força ou dispersão?»

Professor Doutor Barbosa de Melo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Jurisconsulto

Dr. José Augusto Sacadura Garcia Marques, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

DEBATE

11H30
Coffee-Break

11H45

II - O Direito à autodeterminação Bioética

MODERADOR: Professor Doutor Pinto da Costa, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e da Universidade Lusíada do Porto, Ex-Director do Instituto de Medicina Legal.

Professor Doutor Rui Nunes, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Professor da FMUP
- «Privacidade, Autonomia e a Sociedade Pluralista»

Professora Doutora Helena Moniz, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- «Biobancos e bases de dados genéticos»

Mestre Inês Godinho, Assistente na Escola de Direito da Universidade do Minho e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- «Reflexos jurídico-penais da autodeterminação bioética na relação médico/paciente»

DEBATE

13H00
ALMOÇO LIVRE

14H30
III - A privacidade perante a sociedade da informação e as novas tecnologias

MODERADOR: Prof. Doutor António Brito, Professor na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e da Universidade Lusíada do Porto

Dr. Emílio Aced Félez, Autoridade de Protecção de Dados da Comunidade de Madrid
- «Internet: la última frontera de la privacidad»

Dr. Luís Barroso, Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
- «Vícios e virtudes: da esfera privada ao domínio público»

Dr.ª Laura Rios, Procuradora do MP, Vice-Presidente da AJP

Eng.º Lino Santos, FCCN - Fundação Para a Computação Científica Nacional

DEBATE

16H30
Coffee-Break

16H45
IV - O direito dos trabalhadores à privacidade e suas manifestações na relação laboral

MODERADORA: Dr.ª Maria de Belém Roseira, Deputada e Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde

Professor Doutor Júlio Gomes, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto
- «O correio electrónico e direitos de personalidade»

Mestre Teresa Moreira, Assistente da Escola de Direito da Universidade do Minho

Dr.ª Helena Delgado António, Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
- «O Direito dos trabalhadores à privacidade»

DEBATE

19H00
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS

CARTAZ 

Inscrições *
Associação Jurídica do Porto
Rua Barão Forrester, 693 - 2.º
4060-273 Porto
T. 22 015 94 76
* Agradece-se p.f. remessa do comprovativo da transferência bancária do preço da conferência para o NIB 0019 0075 00200011369 33 para o Fax 223 391 871 ou e-mail: direitoemdebate-ajp@sapo.pt

Preço
€10,00 = Estudantes da Universidade Lusíada e Associados da AJP
€25,00 = Público em Geral

AJP
Direito em Debate - Associação Jurídica do Porto
Rua Barão de Forrester, 693 ? 2.º
4050-273 Porto
T. 22 015 94 76
Blog: http://direitoemdebate-ajp.blogspot.com/
e-mail: direitoemdebate-ajp@sapo.pt