Curso de Especialização em Processo Executivo

09/03/2015 11:03

O novo Código de Processo Civil inovou também na área do processo executivo.
Desde logo, houve a preocupação do legislador em restringir drasticamente os títulos executivos.
A delimitação de poderes do juiz de execução, da secretaria judicial e do agente de execução está agora perfeitamente definida.
Na execução para pagamento de quantia certa retomou-se a distinção (abandonada em 2003) no que tange à tramitação do processo executivo, fazendo-se a distinção entre a forma ordinária e a forma sumária.
Inovou-se no que respeita à execução de sentença, consagrando-se a regra da execução nos próprios autos.
Assegura-se a comunicabilidade da dívida ao cônjuge do executado, nos títulos extrajudiciais apenas subscritos por um dos cônjuges, criando-se, na própria execução, um incidente declarativo.
No âmbito da penhora várias alterações merecem relevo, em especial a que aboliu a necessidade de despacho judicial para a concretização de penhora de depósitos bancários.
Múltiplas são as disposições que espelham bem a preocupação do legislador em relação à crise económica notória.
Pois bem.
Como é que, após as alterações referidas, para além de muitas outras, se estão a passar as coisas no plano da prática judiciária?
Indo ao encontro desta angústia, a Faculdade de Direito, da Universidade Lusíada do Porto, entendeu por bem organizar um Curso intensivo de Processo Executivo, aberto a todos os interessados no estudo desta matéria, convidando, para o efeito, vários actores judiciários – juízes, advogados e solicitadores: são eles que, no dia-a-dia, enfrentam as dificuldades práticas das inovações em causa.
A culminar a realização deste Curso intensivo, haverá um breve Seminário que contará com académicos e um magistrado, todos eles com obra feita neste domínio.
A organização dos eventos referidos teve em vista um aprofundamento de conhecimentos não só dos Estudantes da Faculdade como também de todos os profissionais do foro que se interessam pelo estudo da acção executiva.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
EM PROCESSO EXECUTIVO

De 20 Fevereiro a 10 Abril de 2015
Direcção Científica: Conselheiro Urbano Aquiles Lopes Dias
Coordenação: Dra. Marta João Dias

Programa:

Data	Tema	Oradores
20/02/2015	A repartição de competências entre o juiz e o agente de execução	Dr. Virgínio Ribeiro, Juiz de Execução
27/02/2015	Os títulos executivos e o dever de controlo do agente de execução	Dr. Henrique Carvalho, Juiz de Execução
06/03/2015	A fase inicial da execução. Especial relevo da citação	Dra. Marta João Dias, Juiz de Direito
13/03/2015	A penhora. Aspectos práticos	Dr. Fernando Rodrigues, Solicitador de Execução
20/03/2015	A fase do pagamento. Especial referência à adjudicação, à venda e às modalidades da venda	Dr. Sérgio Rebelo, Juiz de Execução
27/03/2015	A execução para entrega de coisa certa	Dr.ª Márcia Passos, Advogada
10/04/2015	A execução para prestação de facto	Dr.ª Ana Luísa Loureiro, Juiz de Execução

Horário das Sessões
das 17H às 19H

Propina do Curso
70.00€ (inclui emissão de diploma e inscrição no Seminário de 17 de Abril de 2015)

Inscrição e Documentação a entregar nos serviços do ILPG
Fotocópia do Certificado de habilitações
Curriculum Vitae
Fotocópia do Cartão de Cidadão

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
António Pedro Martins Dr. <e.mail>
Fernando Castro Dr. <e.mail>
Miguel Gomes Dr. <e.mail>
T. +351 225 570 800
F. +351 225 570 897
info@por.ulusiada.pt