ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DE LexAlert

Uma série de instrumentos de acesso electrónico mais rápidos e mais eficazes foram substituindo este vector de informação e desde Junho de 1997 o Tribunal de Justiça disponibiliza no seu sítio www.curia.eu.int  as decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, bem como as conclusões dos advogados - gerais, em versão integral e em todas as línguas oficiais da União Europeia no próprio dia em que são proferidas. Esta informação é completada pelo anúncio das actividades judiciais correntes nos calendários semanais, que indicam o objecto e a fase processual em que se encontram os processos inscritos no rol para a semana em causa.

Desde o mês de Outubro de 2005, EUR-Lex (www.europa.eu.int/eur-lex/lex/), o sistema de acesso ao direito da União, faculta igualmente acesso imediato aos documentos mais recentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância.
Além disso. Foi acrescentado ao EUR-Lex um módulo de notificação, denominado LexAlert, que permite aos utilizadores aceder a informações sobre os novos documentos colocados em linha.

Caso esteja interessado em utilizar o LexAlert solicite o User ID e a Password ao:

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