CONFERÊNCIA SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

Partindo da experiência europeia na aplicação do princípio da precaução a outros tipos de riscos, e posteriormente estendido aos OGMs, nesta conferência, o Professor Patryck Ayala estabelecerá a comparação com o modelo que vem sendo utilizado como referência pelo Direito brasileiro relativamente aos OGMs (ou pelo menos que influenciou a liberação dos OGMs) e de inspiração norte-americana.

Trata-se de matéria onde vem predominando a controvérsia, sobretudo suscitada ao nível do poder judiciário, onde a abordagem precaucional enfrenta dificuldades, ora pela não aplicação, ora pela aplicação equivocada.

Além da prática jurisprudencial, o ilustre conferencista convidado apresentará igualmente o quadro regulatório e os problemas no Direito brasileiro, tecendo uma análise comparada com as proposições da Directiva 2001/18, relevando aspectos importantes como a informação ambiental e a participação nos processos de tomada de decisão.

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