CONFERÊNCIA: O DIREITO NO TRABALHO
Data: 19.10.2013Local: AUDITÓRIO M3
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado leva a cabo uma conferência a ser realizada a 19 de Outubro de 2013, subordinada ao tema “O DIREITO NO TRABALHO”.
PROGRAMA
09H00
Sessão de Abertura
09H30
PAINEL I
A Dignidade da Pessoa Humana/ Direitos do Homem
Dra. Ana Costa Almeida, Membro da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados;
A Inconstitucionalidade do Aumento de Horas de Trabalho na Função Pública / A Restrição da Protecção Familiar, perante o Aumento de Horas de Trabalho - “Proposta de Lei nº 153/XII 2ª Gov. actual lei 68/2013, de 29 de Agosto”
Professor Doutor António Pestana Garcia Pereira
11H00
Coffee Break
11H30
PAINEL II
Reflexos e Soluções Face ao Novo Horário de Trabalho – “Proposta de Lei nº 153/XII 2ª Gov. actual lei 68/2013, de 29 de Agosto”
Dr. Luís Miguel Santos, Director do Departamento dos Recursos Humanos do IRN, IP
Crise, Trabalho e Constituição
Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia
13H00
Encerramento
ORGANIZAÇÃO
STRN - Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado
INSCRIÇÕES - INFORMAÇÕES
T. 222081759 / 223406396
F. 222084133
norte@strn.pt
http://www.strn.pt