O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO
SEMINÁRIO / 23 ABRIL 2013
16H00 / M3

Terá lugar, no dia 23 de Abril do corrente, pelas 16H00 no Auditório M3, um Seminário sobre “O Novo Regime do Arrendamento Urbano”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.

A Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto, em vigor desde 12 de Novembro de 2012,  procedeu à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, e tem por objectivo dinamizar o mercado do arrendamento urbano.  Neste enquadramento, o Seminário sobre “O Novo Regime do Arrendamento Urbano”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, pretende dar conta das principais alterações introduzidas por esta lei.

Programa
16.00 / Sessão de Abertura: Prof. Doutor António José Moreira, Vice-Chanceler das Universidades Lusíada e Prof. Doutor Manuel Porto, Director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto
16.20 / Regime Transitório: Prof. Doutor Gravato Morais (ULP)
16.40 / Regime Processual: Dr. Diogo Falcão (ISCAP)
17.00 / Regime Substantivo: Juiz Desembargador Dra. Albertina Pedroso (Tribunal da Relação de Coimbra) e Prof. Doutora Olinda Garcia (FDUC)
17.40 Encerramento


Organização
Faculdade de Direito, com a colaboração da Associação Académica da Universidade Lusíada do Porto.