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VI Congresso Internacional da Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812
"A defesa do Estado de Direito no século XXI"
26 e 27 Junho 2025
Universidade Lusíada de Lisboa

O VI Congresso Internacional da Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812, coordenado pela Universidad de Cádiz (Espanha), será organizado pela Universidade Lusíada / Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), e realizar-se-á em Lisboa, nos dias 26 e 27 de junho de 2025.

O Congresso terá por título "A defesa do Estado de Direito no século XXI" e concretizar-se-á em formato híbrido (presencial e a distância).

APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

I. Eixos Temáticos

1. Neste eixo temático cabe a referência a aspetos tão distintos como os que se referem à consagração de mecanismos anticorrupção, preventivos e repressivos, nacionais e transnacionais, à educação para uma cultura ética e de integridade, bem como ao financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais.

2. Neste eixo temático convoca-se para um debate sobre a organização e o funcionamento do sistema judicial em vista de se assegurar uma efetiva tutela jurisdicional dos direitos fundamentais ou, entre outros aspetos, sobre a independência das magistraturas.

3. Podem considerar-se neste eixo temático questões como, nomeadamente, as que se referem ao aperfeiçoamento do sistema de órgãos de fiscalização e de controlo das atividades política, administrativa e judicial. 4. Novas ameaças ao Estado de Direito

4. Inclui-se no âmbito deste eixo temático o debate sobre os problemas relacionados com os efeitos sobre o Estado de Direito da disseminação de uma cultura política populista e autoritária, das situações de violação da independência e do pluralismo nos meios de comunicação social, da violação da integridade através da propagação de notícias falsas ou ainda do uso da inteligência artificial.

II. Apresentação de trabalhos ao Congresso

Antes de 30 de novembro de 2024, quem desejar participar no Congresso com apresentação de comunicação deverá enviar um correio eletrónico para um dos seguintes endereços eletrónicos: riej1812@uca.es; 6ciriej1812@ulusiada.pt.

Para tanto, bastará indicar: nome, profissão, instituição a que pertence, identificação do correio eletrónico, título da comunicação e um resumo com não mais do que 1.000 palavras.

No assunto do correio, o autor deverá indicar "VI Congresso RIEJ1812" e um dos quatro eixos temáticos anteriormente indicados.

Antes de 15 de janeiro de 2025, o Comité Científico do Congresso comunicará quais foram as comunicações selecionadas.

Antes de 1 de março de 2025, as comunicações deverão ser enviadas para as direções de correio eletrónico antes indicadas, observando-se os requisitos que em seguida se indicam.

III. Requisitos das comunicações admitidas

O documento deve ser enviado em formato Word, escrito a um espaço, em letra Times New Roman, tamanho 12. A extensão total não deve ultrapassar os 50.000 caracteres com espaços, incluindo notas e apêndices.

IV. Publicação

O Comité Científico do Congresso avaliará e, se for o caso, aceitará para publicação as comunicações que reúnam os requisitos metodológicos e de conteúdo próprios de um escrito científico.

As comunicações que na sua versão definitiva sejam admitidas pelo Comité Científico serão publicadas em monografia coletiva numa editora ainda por determinar ou numa revista jurídica de impacto, também por determinar, desde que beneficiem de avaliação cega positiva feita por pares, nos termos do que estabeleça a revista.

Na publicação da obra coletiva aparecerão os logótipos da Red Iberoamericana de Estudos Jurídicos 1812, da Universidade Lusíada, do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) e, se for o caso, de quaisquer outras entidades colaboradoras.

Para além da eventual publicação numa monografia coletiva, solicitar-se-á um resumo que não ultrapasse três páginas para efeito da sua publicação na página web de la Red nas semanas que antecederem a realização do Congresso.

V. Defesa

As comunicações admitidas na sua versão definitiva pelo Comité Científico serão defendidas no Congresso, dispondo o autor de quinze minutos para apresentar os seus aspetos mais relevantes.

Os casos não previstos serão resolvidos pelo Comité Científico do Congresso.

+INFO

Organização:
Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)
Universidade Lusíada
Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812
Universidad de Cádiz

Webinar
"Criminalising the violation of EU restrictive measures: substantive and procedural aspects"
22 Maio
9h30 - 13h30
Sala 105/online

The event
This Webinar will explore the Directive (EU) 2024/1226 criminalising the violation of European restrictive measures from the criminal law point of view.
To the effect, invited specialists will analyse some of the most pressing substantive and procedural questions raised by that Directive, confronting them with fundamental principles of criminal law.

Opening
Fernando Torrão, Dean of the Faculty of Law, Lusíada University – Porto

Panelists
Pedro Caeiro - Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito / UCILeR
Silvia Allegrezza - Université du Luxembourg, Départment de Droit
Lorenzo Bernardini - Université du Luxembourg, Départment de Droit
Raquel Cardoso - Universidade Lusíada - Porto / CEJEIA
Miguel João Costa - Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito / UCILeR
António Vaz de Castro - Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito / UCILeR
Francesco Rossi - Universidad Carlos III de Madrid

Registration
Registration will be needed to attend the online event. Please send an email to the address below. This is only so the organization can forward the access link to the participants. Registration deadline (to be determined). sanctionswebinar2025@gmail.com 

Organização
Raquel Cardoso (Universidade Lusíada - Porto; CEJEIA)
Lorenzo Bernardini (Université du Luxembourg, Départment de Droit)

 

Aula Aberta
“O exercício do direito de preferência em relação a um contrato de locação financeira”
14 Maio
21h-23h
Sala 207

Apresentação
A aula aberta, intitulada “O exercício do direito de preferência em relação a um contrato de locação financeira”, pretende analisar o direito de preferência em contratos de locação financeira, com base no entendimento do Supremo Tribunal de Justiça.

Objetivos
A aula aberta tem como objetivos explorar o direito de preferência em contratos de locação financeira, à luz do entendimento do Supremo Tribunal de Justiça. Através da análise do tema, os estudantes poderão aprofundar os seus conhecimentos, desenvolver a sua capacidade crítica e obter uma compreensão prática de como este direito se aplica no contexto real das relações contratuais. A participação ativa será fundamental para enriquecer a aprendizagem e promover uma reflexão mais aprofundada sobre o assunto.

Oradores
A aula aberta, no âmbito da unidade curricular de "Contratos Civis" do 2.º ciclo de estudos em Direito (Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas), sobre “O exercício do direito de preferência em relação a um contrato de locação financeira”, contará com a oradora convidada, Senhora Doutora Maria Clara Sottomayor – Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.

Organização
Prof. Doutor Sérgio Machado
Faculdade de Direito