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Dias 6 e 7 de novembro de 2025
Altis Grand Hotel, Lisboa
Coordenadores Científicos: Prof. Doutor António José Moreira e Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira

PROGRAMA

Dia 06 de novembro

 9h30

Sessão Solene de Abertura
Presidência: Presidente do Tribunal Constitucional, Prof. Doutor José João Abrantes

Mesa de Honra:

• Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Profª. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho;


• Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José António Mesquita;


• Drª. Fernanda Campos, Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho;


• Profª. Doutora Maria Regina Redinha, Presidente da Direção da APODIT;


• Prof. Doutor António Moreira, Coordenador Científico do Congresso;


• Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira, Coordenadora Científica do Congresso.

Intervenções:

• A Razão de Ser do XXVIII Congresso – Coordenador Científico


• Discurso oficial do Presidente do Tribunal Constitucional


• Alocução da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 10h00

TEMA I –  A subordinação jurídica na era digital. Análise jurisprudencial do trabalho em plataformas informáticas. A gestão algorítmica: desafios e oportunidades.

Presidência: Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José António Mesquita

Preletores:

• Prof. António Monteiro Fernandes, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;


• Prof. Doutor João Leal Amado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;


• Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, Coordenadora Científica do Congresso.

11h15 - Coffee-break

11h45

TEMA II – Redução do período normal de trabalho. A igualdade e o direito à não discriminação e as Diretivas (UE) 2024/1499 e 2024/1500 de, respetivamente, 7 e 14 de maio de 2024. A sanção disciplinar da suspensão do trabalho e suspensão preventiva: quid iuris?

• Presidência: Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Pinto Hespanhol

Preletores:

• Profª. Doutora Catarina Carvalho, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto;


• Prof.ª Doutora Joana Vasconcelos, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;


• Prof.ª Doutora Joana Nunes Vicente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 Debate

13h00 - Intervalo

14h30

TEMA III – Exploração laboral e o Regulamento 2024/3015, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024. Justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador. Ciberassédio. Formação profissional e Inteligência Artificial.

Presidência: Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. Luís Pais Antunes

Preletores:

• Prof. Doutor António Garcia Pereira, ISEG, Jubilado,  Advogado;


• Prof. Doutor Júlio Gomes, Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça e Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa – Porto;


• Profª. Doutora Maria Regina Redinha, Faculdade de Direito da Universidade do Porto;


• Prof. Doutor Zenha Martins, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

 Debate

 16h30 - Coffee-break

16h45

TEMA IV –  O sexo e o género no Direito do Trabalho. Providências cautelares e despedimentos. Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador: violação do direito a férias, a um tempo de não trabalho? Impugnação pauliana e artigo 314.º do Código do Trabalho.

Presidência: Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Albertina Pereira

Preletores:

• Prof.ª Doutora Milena Rouxinol, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto;


• Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto; Advogado


• Juiz Desembargador Prof. Doutor Rui Ataíde, Tribunal da Relação do Porto, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Porto;


• Dr. Viriato Reis, Procurador-Geral da República Adjunto junto do STJ.

Debate

Intervenções de Congressistas (mediante inscrição prévia até ao dia 31 de outubro)

Dia 7 de novembro

10h00

TEMA V – Tempo de trabalho: isenção de horário de trabalho e artigo 4.º, n.º 1, al. j), e artigo 117.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Diretiva sobre transparência salarial. Faltas ao trabalho de trabalhadores com endometriose ou com adenomiose: novidade? Prestação de pré-reforma: incumprimento e consequências jurídicas. A proteção social da parentalidade. Efeitos da falta de indicação do prazo para o trabalhador revogar o acordo revogatório.

Presidência: Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Fernanda Campos.

Preletores:

• Mestre António Nunes de Carvalho, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;


• Prof. Doutor Guilherme Dray, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado;


• Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;


• Mestre Luís Miguel Monteiro, Advogado;


• Profª. Doutora Luísa Andias, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;


• Mestre Pedro Furtado Martins, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, Advogado.

 11h30 - Coffee-break

 11h45 - Continuação

Debate

13h00 - Intervalo

14h30

TEMA VI – Direito coletivo de trabalhadores de plataformas digitais. A remissão abdicativa. A Diretiva sobre salários mínimos na União Europeia. Impugnação judicial do despedimento coletivo: critérios de seleção e o controlo judicial.

Presidência: Dr.ª Maria de Belém, Jurisconsulta, ex-Ministra da Saúde, ex - Ministra para a Igualdade, ex-Deputada. Consultora Jurídica.

 Preletores:

• Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado;


• Dr. João Correia, Advogado;


• Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado;


• Prof.ª Doutora Rita Canas da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, Advogada.

Debate 

16h30 - Sessão Solene de Encerramento

Presidência: Juíza Conselheira Dr.ª Maria dos Prazeres Beleza, em substituição do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça 

Mesa de Honra:

• Drª. Maria de Belém


• Dr. João Correia


• Prof. Doutor António Moreira


• Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira 

Intervenções:

• Palavras conclusivas da Coordenadora Científica


• Discurso oficial

COMISSÃO DE HONRA 

• Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional


• Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


• Presidente do Conselho Económico e Social


• Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho


• Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça


• Juíza Conselheira Dr.ª Maria dos Prazeres Beleza


• Dr.ª Maria de Belém


• Juiz Conselheiro Jubilado do STJ Dr. José António Mesquita


• Juiz Conselheiro Jubilado do STJ Dr. Pinto Hespanhol


• Coordenador Científico do Congresso, Prof. Doutor António José Moreira


• Coordenadora Científica do Congresso, Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira

 Coordenação Administrativa - ALMEDINA

Mais informação

Candidata
Carolina Zetychi Oliveira

Título da Dissertação
“A aplicação de medidas coercitivas para o recebimento do crédito alimentar no Direito Luso-Brasileiro”

Júri
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente)
Prof.ª Doutora Diana Sofia Coutinho (Arguente)
Prof.ª Doutora Sephora Marchesini (Orientadora)

Data e local das Provas
19 de setembro de 2025, às 17h30 – sala 304

Candidata
Sofia Gotlib Neves Gonçalves

Título da Dissertação
“Responsabilidade civil em caso de acidentes de viação provocados por veículos autónomos com nível 5 de condução autónoma - Em particular, a fixação do regime de responsabilidade civil”

Júri
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente)
Prof.ª Doutora Cristina Aragão Seia (Arguente)
Prof.ª Doutora Marisa Almeida Araújo (Orientadora)

Data e local das Provas
23 de julho de 2025, às 17h45 – sala 304