Serviços / CDE / CDE . PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

 

 

Qual a diferença entre "Livro Verde" e "Livro Branco"?

Livro Verde: Trata-se de um documento preparatório de consulta aos cidadãos, apresentado para discussão e debate público com o fim de orientação em relação a um determinado assunto.
Livro Branco: Este documento comporta já uma série de possíveis medidas a tomar, apresentando já uma política detalhada para discussão e decisão política.

 

NOTA A existência de um não implica necessariamente a existência do outro.



O que é o Conselho da Europa, o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu?

Conselho da Europa: Organização internacional que tem por missão central reforçar a democracia, direitos do Homem e o estado de Direito. A defesa e a promoção destes valores políticos fundamentais constituem a preocupação comum e colectiva de todos os membros, consagra ainda especial atenção à valorização do património cultural europeu na sua diversidade. Contém actualmente 41 Estados-membros pertencentes ou não à União Europeia. http://www.coe.fr/

Conselho da União Europeia: É a mais antiga e maior instituição interestatal da Europa. Os Estados Membros legislam para a União, fixam os objectivos políticos, coordenam as suas políticas nacionais e tentam resolver as diferenças existentes entre eles e com outras instituições. Contém as características de uma organização supranacional e intergovernamental, decidindo sobre vários assuntos, sendo necessário um elevado grau de solidariedade e confiança entre eles. http://ue.eu.int/
• Conselho Europeu: Os Chefes de Estado ou de governo dos "Quinze", assistidos pelos seus ministros dos negócios estrangeiros, e o presidente da Comissão Europeia, reúnem-se, pelo menos duas vezes por ano, nas sessões do Conselho Europeu. O Conselho Europeu desempenha um papel primordial, impulsionando o desenvolvimento da União e conferindo orientações políticas em todos os domínios de acção da União. http://ue.eu.int/pt/info



O número de estrelas da bandeira coincide com o número de países comunitários?

• Não. Porque a bandeira tem apenas doze estrelas que simbolizam a plenitude e continuará a ter, já que permanecerá inalterada independentemente do número de países.

Última actualização: 2013-10-30 11:52