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11 ABRIL 2014 | NÚMERO 306

Informa-se que, de acordo com Deliberação do Conselho de Administração da Fundação Minerva, do dia 3 do corrente mês, a Universidade Lusíada do Porto estará encerrada nos próximos dias 17 e 21 de Abril.

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A convite da Direcção da Faculdade de Direito, estará presente, na Universidade Lusíada do Porto, o Dr. Francisco Assis para debater os “Desafios para a Europa”, num seminário a ter lugar no dia 11 de Abril, pelas 17h00, no Auditório M3.

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Com o apoio da Direcção da Faculdade de Direito, o Núcleo de Estudantes de Direito e Solicitadoria, da Universidade Lusíada do Porto, organizou, no passado dia 7 de Abril, a Conferência “Reforma Constitucional: será tempo de mudar?”, que contou com o Professor Doutor José Gomes Canotilho e o Dr. Luís Marques Mendes, como oradores convidados, para além do Prof. Doutor José Domingues, docente de Direito Constitucional da casa.

Numa sessão muito participada, e com ecos na comunicação social, os oradores convidados, Professor Doutor Gomes Canotilho e Dr. Marques Mendes, concordaram que, ao presente, rever a Constituição não é prioridade nacional.

A sessão de abertura contou ainda com a presença do Prof. Doutor António José Moreira, Vice-Chanceler das Universidades Lusíada, e a moderação esteve a cargo do Prof. Doutor Manuel Lopes Porto, Director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.

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Com as eleições europeias à porta, a Direcção da Faculdade de Direito, da Universidade Lusíada do Porto, convidou desta feita o Dr. Paulo Rangel para também debater os “Desafios para a Europa”, num seminário a ter lugar no dia 22 de Abril, pelas 16h00, no Auditório M3.

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Com o apoio da Faculdade de Direito, o Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Universidade Lusíada do Porto (NERIP) encontra-se a organizar um evento designado por “ULPMUN 2014 - Model United Nations: Security Council”, destinado a simular uma sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde os estudantes poderão vivenciar o mundo diplomático e defender os mais altos interesses dos Estados que representam, no palco onde tudo se decide.
A realização do evento está agendada para os dias 22, 23 e 24 de Abril 2014, na Universidade Lusíada do Porto.

No dia 24 de Abril, inserida neste evento, terá lugar uma Conferência com o Conselheiro Político da Embaixada da República Popular da China, Sr. Gong Tao, denominada: "A disputa territorial das Ilhas Diaoyutai entre a China e o Japão e as possíveis implicações regionais e globais".

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A 02 de Setembro de 2013 entrou em vigor a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, por imposição do artigo 8.º deste diploma legal. Este diploma legal aprovou o regime jurídico do processo de inventário, para além de ter introduzido naturais alterações no Código Civil, no Código de Registo Predial, no Código de Registo Civil e até no Código de Processo Civil.
O processo de inventário passou a ter novos atores judiciários, salientando-se, desde logo, a participação ativa dos Notários, a quem compete o processamento dos “atos e termos do processo de inventário e de habilitação de uma pessoa como sucessora por morte de outra” (artigo3.º, n.º 1, da citada Lei).
O Mº.Pº. passou a intervir no processo de inventário em condições algo diferentes das que estavam previstas no Código de Processo Civil revogado pela alínea a) do artigo 4.º da Lei nº 41/2013, de 26 de Junho.
O juiz passou a ser instância de recurso, por um lado, e, por outro, o julgador da partilha. É obrigatória a constituição de advogado no inventário se forem suscitadas questões de direito e em caso de recurso de decisões proferidas no processo de inventário (artigo 13.º, nºs. 1 e 2, da citada Lei n.º 23/2013).
O solicitador é chamado a desempenhar as mais diversas tarefas.

Isto e muito mais são razões de sobra para, passado mais de meio ano de vigência do novo processo de inventário, refletir-se sobre as questões que, no quotidiano, se colocam a quem tem a árdua tarefa de intervir neste processo especial. Foi esta a intenção que norteou a Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto a realizar este Seminário, que terá lugar no dia 02 de Maio do corrente ano.

Programa

A Universidade Lusíada do Porto já estabeleceu as datas de inscrição para os exames de acesso a Maiores de 23 anos, no que diz respeito ao ano lectivo de 2014/2015, tendo em conta o leque de licenciaturas de que dispõe.
A alteração do paradigma da sociedade leva a que muitos indivíduos tenham necessidade de adquirir mais estudos ou de completar os seus conhecimentos, de forma a aprofundarem as suas competências profissionais. Só através de uma aposta na formação universitária é que conseguirão certamente sobreviver no mercado de trabalho, cada vez mais competitivo e selectivo.
Consciente dessa realidade, a Universidade Lusíada do Porto já estabeleceu as datas de inscrição para os exames de acesso a Maiores de 23 anos, no que diz respeito ao ano lectivo de 2014/2015, tendo em conta o leque de licenciaturas de que dispõe.

Consultar aqui: Candidaturas para Maiores de 23 Anos - 2014/2015

O Gabinete de Apoio ao Aluno - Estágios e Saídas Profissionais, da Universidade Lusíada do Porto, tem como principal objectivo desenvolver o estabelecimento de contactos entre os alunos da Universidade e o Tecido Empresarial, mantendo, deste modo, uma continuidade no apoio prestado pela Universidade quer ao aluno, quer ao recém-licenciado.

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