FUNDAÇÃO MINERVA

A Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L., requereu o reconhecimento do interesse público da Fundação Minerva—Cultura—Ensino e Investigação Científica, fazendo-o na sequência de a sua assembleia geral ter deliberado transformá-la em fundação e nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Constitui objectivo do XV Governo apoiar o ensino superior particular e cooperativo, na esteira da reforma do ensino superior que se avizinha. Neste contexto, importa reforçar a estabilidade e a vinculação pública dos modelos organizativos do ensino superior particular e cooperativo, o que, no caso vertente, permite compreender a transformação da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L., numa fundação de direito privado. Acresce que foi ponderado que, face aos objectivos e ao que tem sido a realidade da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L., a natureza fundacional desta entidade apresenta-se mais adequada do que a fórmula cooperativa. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 29 de Maio de 2003. O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO MINERVA — CULTURA — ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA