Seminário Internacional “Justiça Restaurativa: Lei, Contextos e Práticas”

No dia 10 de novembro, realizou-se o Seminário Internacional “Justiça Restaurativa: Lei, Contextos e Práticas”, um evento dedicado à discussão dos desenvolvimentos teóricos e práticos, ao nível nacional e internacional, da aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Penal e da Justiça Juvenil.

Este evento, organizado pela Mestre Josefina Castro e pela Prof. Doutora Ana Margarida Santos, no âmbito do projeto “Justiça Restaurativa e Delinquência Juvenil: Um Projeto de Investigação-Ação”, integrado no Grupo de Investigação 5 - Direito Penal e Criminologia do Centro de Estudos, Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA) da Universidade Lusíada, foi financiada pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, e pela Fundação Minerva.

O seminário organizou-se em três painéis, designadamente: um primeiro painel intitulado “Justiça Restaurativa em Matéria Penal”; um segundo painel intitulado “Delinquência Juvenil e Práticas Restaurativas”; e, por fim, um terceiro painel intitulado “A institucionalização da Justiça Restaurativa: Condições e desafios”.

A sessão de abertura foi presidida pelo Professor Doutor Fernando Torrão, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada Porto, e pelo Dr. Norberto Martins, Procurador-Geral Regional do Porto.

No primeiro painel foi apresentado, pela Mestre Josefina Castro e pela Prof. Doutora Ana Margarida Santos, um estudo empírico sobre o insucesso da mediação penal em Portugal, seguindo-se a comunicação da Prof. Doutora Anne Lemonne (Universidade Católica de Louvain, Bélgica) sobre a experiência belga na aplicação da mediação em matéria penal, e a comunicação da Prof. Doutora Rosa Saavedra (APAV) dedicada ao papel da Justiça Restaurativa na resposta às necessidades das vítimas de crime.

O segundo painel, integrado pela Prof. Doutora Mylène Jaccoud (Universidade de Montréal, Canadá) e pela Prof. Doutora Maria José Bernuz Beneitez (Universidade de Zaragoza, Espanha) focou-se na apresentação dos sistemas de mediação no sistema juvenil no Québec e em Espanha, respetivamente.

Por fim, o terceiro painel contou com a participação da Prof. Doutora Sónia Reis (Universidade de Lisboa), da Dra. Marta San-Bento (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios - Direção-Geral da Política de Justiça) e da Prof. Doutora Cátia Cebola (Politécnico de Leiria). Estas últimas comunicações incidiram sobre as razões subjacentes ao insucesso da mediação penal em Portugal e sobre as condições que podem contribuir para seu, eventual, relançamento.