Informação da Comissão Nacional de Eleições referente à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de 4 fevereiro de 2024

No âmbito das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2024, a realizar no dia 4 de fevereiro de 2024, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) informa os estudantes de instituições de ensino superior inscritos em estabelecimentos situados em distrito, região autónoma ou ilha diferentes daqueles por onde se encontram inscritos no recenseamento eleitoral, ou que se encontrem fora do território nacional, acerca dos procedimentos a realizar com vista ao voto antecipado em mobilidade territorial e ao voto antecipado no estrangeiro.

Assim, quem se encontre em mobilidade territorial, deve inscrever-se para o voto antecipado, entre os dias 21 a  25 de janeiro de 2024, através do portal Voto Antecipado, ou através do envio dessa intenção para o endereço de correio eletrónico dropep.eleicoes@azores.gov.pt, ou, ainda, por via postal, indicando nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, a mesa de voto pretendida, endereço de correio eletrónico ou o contacto telefónico. No dia 28 de janeiro deverá dirigir-se à mesa de voto selecionada no processo, identificando-se através do cartão do cidadão ou bilhete de identidade e exercer o seu direito de voto.

Os estudantes eleitores recenseados na Região Autónoma dos Açores e que se encontrem deslocados no estrangeiro poderão votar antecipadamente entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2024, nas representações diplomáticas definidas pelo membro do Governo Regional dos Açores com competência em matéria eleitoral em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que serão designadas em tempo útil.

folheto voto antecipado [mobilidade territorial] folheto voto antecipado [estrangeiro]