Professora Raquel Cardoso participou no projeto FACILEX
03/12/2024 11:12
A Professora Raquel Cardoso participou, na qualidade de especialista nacional, no projecto "FACILEX - Facilitating mutual recognition: Analytics and Capacity building Information Legal explainable tool to strengthen cooperation in the criminal matter", coordenado pela Alma Mater Studiorum - Università di Bologna e financiado pela União Europeia.
A equipa portuguesa, integrada por investigadores da Universidade de Coimbra e Universidade Lusíada - Miguel João Costa, Raquel Cardoso, António Vaz de Castro e Pedro Caeiro - analisou a implementação de três instrumentos de cooperação judiciária em matéria penal na ordem jurídica nacional: o mandado de detenção europeu, a ordem de investigação europeia e o regulamento relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda.
O relatório encontra-se publicado online (aqui) e a conferência final teve lugar em Novembro, em Bolonha (programa aqui).
A plataforma FACILEX, que facilita o acesso e a compreensão mútuas da transposição e implementação dos três instrumentos legislativos em nove Estados Membro, encontra-se agora disponível para utilização por parte dos operadores do Direito: FacilexPortal
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