Cursos / Cursos Curta Duração / O IVA E AS TRANSACÇÕES INTERNACIONAIS DE BENS

Num ambiente de globalização dos negócios e mercados, a harmonização contabilística internacional deve ser entendida como um processo indispensável e inerente a essa globalização e fundamental na gestão das empresas.

 

Objectivos

Dotar os interessados em fundamentos básicos de fiscalidade.

 

Destinatários

Quadros directivos e técnicos e chefias administrativas.

 

Programa

1. Regras de territorialidade
a. Lugar de tributação das transmissões de bens e das prestações de serviços
b. Empresas estrangeiras

2. Operações intracomunitárias
a. Território comunitário
b. Isenção das transmissões intracomunitárias
c. Caso prático
d. Aquisições intracomunitárias e devedor do IVA
e. Caso prático
f. Regularizações comerciais
g. Transmissões com montagem ou instalação em Portugal
h. Operações triangulares
i. Vendas em depósito ou à consignação
j. Vendas à distância
k. Prestações de serviços relacionadas com as transacções de bens internacionais
l. Prestações de serviços sobre bens móveis corpóreos, incluindo o trabalho a feitio

3. Importações de bens
a. Conceito
b. Importações isentas de IVA

4. Exportações de bens
a. Definição dos territórios de exportação
b. Isenção das operações de exportação
c. Caso prático
d. Vendas em Portugal a residentes em países terceiros
e. Isenção aplicável às vendas de mercadorias efectuadas a exportadores nacionais que as expedem no mesmo estado [Regime a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho]
f. Vendas “estrangeiro a estrangeiro”

5. Transportes internacionais
a. Operações de transporte
b. Navios e aeronaves

6. Obrigações declarativas
a. Declaração periódica
b. Declaração recapitulativa (bens e serviços)
c. Ligação com os registos contabilísticos

7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça

 

Metodologia

Execução
Pratica Em Ambiente Específico

 

Formador

Emanuel Vidal Lima – Docente da Universidade Lusíada.

 

Titulação

O código do Trabalho determina, no artº 131º, que a entidade patronal deve assegurar ao trabalhador um mínimo de 35h anuais de formação certificada. A Universidade Lusíada como instituição particular de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Ciência e, também, certificada como entidade formadora pela Direcção- Geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Economia e do Emprego, está em condições para auxiliar as organizações e os trabalhadores a cumprirem este requisito legal. A organização destes workshops práticos tem precisamente este objectivo, sendo conferido a todos os formandos um certificado de presença.

 

Duração

8 horas

 

Preço

160€ ( inclui documentação )
(Desconto de 10% para grupos de duas ou mais inscrições da mesma instituição)

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

 

Informações e Inscrições

Instituto Lusíada de Pós-Graduações : ILPG
T. +351 22 557 08 47
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt

 

A Universidade Lusíada está também preparada para ministrar a formação à medida das necessidades das organizações, podendo essa formação ter lugar no Campus das Universidades Lusíada de Lisboa, Porto ou Vila Nova de Famalicão ou nas próprias organizações interessadas, desde que o numero de formandos o justifique.
Em caso de interesse, por favor contacte-nos – posgrad@por.ulusiada.pt

Última actualização: 2021-11-30 12:28