FD :: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL

 

BROCHURE

 


Direção Científica

Alberto Ribeiro de Almeida, Doutor
Pedro Rebelo Tavares, Mestre


Apresentação

A Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais, através de formação qualificada, promove a aquisição de conhecimentos técnicos que habilitam o destinatário a desenvolver competências no trabalho prático com implicações na área da proteção de dados pessoais.


Objetivos

- Adequada compreensão dos princípios estruturantes do Direito da Proteção de Dados;
- Domínio das correspondentes especificidades normativas inerentes aos vários setores dos serviços e da indústria;
- Capacidade para assegurar a conformidade da recolha e tratamento de dados pessoais face ao quadro normativo em vigor.


Destinatários

Licenciados em Direito ou Solicitadoria e outros licenciados, com interesse nas matérias a lecionar, nomeadamente, Encarregados da Proteção de Dados, Gestores, Técnicos Informáticos e Consultores de Sistemas e Tecnologias de Informação.


Titulação

A presença em, pelo menos, 70% das aulas e a aprovação no trabalho final conferem o direito à emissão de um Diploma de aprovação no curso.


Plano de estudos

UNIDADES CURRICULARES/MÓDULOS HORAS PROFESSORES

MÓDULO I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

Introdução e Contexto Evolutivo da Proteção de Dados Pessoais

3 Dr. Augusto Almeida Correia / Mestre Rita Ferreira Ramos

Princípios Estruturantes da Proteção de Dados

3 Dr. Augusto Almeida Correia / Mestre Rita Ferreira Ramos

MÓDULO II - REGIME GERAL DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Direitos do Titular de Dados

4 Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida

A Lei de Execução do RGPD

3 Dr. Augusto Almeida Correia / Mestre Rita Ferreira Ramos

Responsabilidade do Responsável pelo Tratamento e Subcontratantes

4 Dr. Augusto Almeida Correia / Mestre Rita Ferreira Ramos

O Encarregado da Proteção de Dados

3 Dr. Augusto Almeida Correia / Mestre Rita Ferreira Ramos

Implicações Internacionais da aplicação do RGPD

2 Dr.ª Sara Trota dos Santos

Direito dos Trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados

6 Dr.ª Joana de Sá

Obrigações de Proteção de Dados Pessoais do Empregador

3 Dr.ª Joana de Sá

MIII - FORMAÇÃO ESPECÍFICA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Proteção de Dados no Setor Público

6 Dr. David Coelho

Dados Pessoais na Saúde

6 Dr.ª Joana de Sá

Proteção de Dados na Investigação Científica

3 Mestre Eduardo Oliveira e Sousa

Proteção de Dados no Âmbito Contratual

4 Mestre Efigénia Marabuto Tavares

Proteção de Dados nos Setores Comerciais

3 Mestre Efigénia Marabuto Tavares / Dra. Sara Trota dos Santos

Proteção de Dados nas Relações Jurídico-tributárias

3 Mestre Inês Santos

Impacto do RGPD na Recuperação de Créditos e Direito ao Esquecimento na Insolvência

3 Dr. João Baldaia

Proteção de Dados no Imobiliário

3 Mestre Márcia Passos / Dra. Cristina Serrazina

Proteção de Dados no Turismo

3 Mestre Márcia Passos / Dra. Sara Trota dos Santos

MIV - FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Proteção de Dados e a Informática

3 Doutor António Pinto

Proteção de Dados e Blockchain

2 Mestre Gonçalo Gil Barreiros / Mestre Pedro Rebelo Tavares

Auditorias de Proteção de Dados

3 Dr. Augusto Almeida Correia / Mestre Rita Ferreira Ramos

Docentes

Alberto Ribeiro de Almeida: Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto); Investigador no CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais; Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Autor de livros e diversos artigos (publicados em revistas nacionais e internacionais) especialmente no domínio do direito da propriedade industrial e intelectual, do direito comercial e do direito da concorrência; conferencista em diversos congressos e colóquios nacionais e internacionais sobre direito da propriedade industrial e intelectual, direito da União Europeia, direito comercial e direito da concorrência. Orador em diversos cursos de pós-graduação.

António Pinto: Doutor em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Universidade do Porto; Professor Adjunto no Instituto Politécnico do Porto, onde ministra as cadeiras de Redes de Computadores, Sistemas Operativos, Segurança Informática e Informática Forense; Investigador no CRACS no INESC TEC. Detém certificações ISO 27001 Lead Implementer/Auditor.

Augusto Almeida Correia: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduado em Direito Fiscal das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - IDET; Pós-Graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade Católica do Porto e APDI – Associação Portuguesa de Direito Intelectual; Frequência na Pós-Graduação em Direito à Proteção de Dados Pessoais pela Universidade Católica Portuguesa – Porto; Curso de Contabilidade para Juristas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Advogado.

Cristina Serrazina: Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa; Pós-graduada em Notariado e Registos pela Universidade Lusófona; Advogada com exercício nas áreas de Imobiliário, Urbanismo, Fundos de Investimento, Contratos e Veículos de Investimento Imobiliário.

David Coelho: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduado em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-Graduado em Direito e Prática da Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa; Membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE; Orador frequente em conferências e seminários subordinados a temas de Direito Administrativo, com várias obras publicadas; Advogado.

Eduardo Oliveira e Sousa: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto); Mestre em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto); Investigador do CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais do Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento; Advogado.

Efigénia Marabuto Tavares: Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto; Pós-Graduada em ‘A aplicação das normas anti-abuso’ pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Mestre em Direito Fiscal pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto; Doutoranda em Direito na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto; Advogada.

Gonçalo Gil Barreiros: Licenciado em Direito, na vertente jurídico-forense, pela Universidade de Coimbra; Pós-graduado em Direito das Empresas pelo IDET da Universidade de Coimbra; Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade Católica do Porto; Formação Avançada sobre “Direitos Intelectuais nas Indústrias Criativas” pela Universidade Católica do Porto; Workshop "O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável"; Docente a convite da Prof. Doutora Maria Vitória Rocha no curso de Licenciatura em Direito e Mestrado em Direito das Empresas e dos Negócios da Universidade Católica do Porto; Membro do Comité Editorial da Revista Jurídica “Propriedades Intelectuais” (Universidade Católica Editora); Membro da Mentall - Rede de Mentores da Unidade de Transferência de Tecnologia da Universidade de Aveiro (UATEC); Membro da Comissão de Propriedade Intelectual junto da Câmara de Comércio Internacional (Portugal); Membro do Legal Advisory Board da Aliança Portuguesa Blockchain; Advogado.

Inês Santos: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Mestre em Direito – área de especialização Ciências Jurídico-Económicas​, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Anotadora Convidada do Portal Lexit – iniciativa “O Informador Fiscal” em parceria com o CIJE – Centro de Investigação Jurídico-Económica (Universidade do Porto); Advogada.

Joana de Sá: Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique; Pós-graduada em Direito da Farmácia e Medicamento, pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra; Formação complementar em Práticas Processuais: Direito do Trabalho e Processo Disciplinar, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Membro da ILERA – International Labour and Employment Relations Association; Membro da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho; Advogada.

João Baldaia: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto; Pós-Graduado em Direito dos Valores Mobiliários e Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto; Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto; Frequência do II Curso Intensivo de Especialização em FinTech: Tecnologia e Serviços Financeiros organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Frequência do Curso Breve de Direito e Blockchain na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Frequência do curso de Direito Imobiliário na Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Coautor de “A capitalização de empresas pela via da insolvência” na “Coleção Jurídica JPAB”, subordinada ao tema “Capitalização de Empresas” e autor de diversos artigos; Advogado.

Márcia Passos: Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa-Porto; Mestrado em Ciências Processuais Civilísticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique-Porto; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Politécnico do Porto; Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Universidade Católica Portuguesa-Porto; Docente nas áreas de Processo Civil e Direito do Arrendamento; Advogada.

Pedro Rebelo Tavares: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto); Mestre em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto); Frequência de Pós-Graduações em Direito da Farmácia e Medicamento e Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra; Investigador do CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais do Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento; Advogado.

Rita Ferreira Ramos: Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra; Mestre em Direito das Empresas e dos Negócios pela Universidade Católica Portuguesa – Porto; Pós-Graduada em Direito à Proteção de Dados Pessoais pela Universidade Católica Portuguesa – Porto; Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra; Advogada com exercício na área da Proteção de Dados.

Sara Trota dos Santos: Licenciada em Direito pela Universidade do Minho; Mestranda em Direito e Informática na Escola de Direito da Universidade do Minho; Investigadora na Escola de Investigadores da Universidade do Minho; Consultora na área da Proteção de Dados.


Avaliação

Ensino presencial: obrigatória a presença em, pelo menos, 70% das aulas. Avaliação: Trabalho Final escrito. A classificação final do curso de pós-graduação resulta da classificação no Trabalho Final.

Prazos e horário

Prazo candidaturas: 13 de março.
Início das aulas: março de 2020.
Horário de funcionamento do curso: pós-laboral, às quintas e sextas-feiras, das 18:30 às 21:30 horas.

Duração

O Curso tem um total de 73 horas.


Propina e condições de pagamento

Candidatura: 105€
Propina: 750€
Comparticipação no seguro escolar: 55€


Documentação

1. Cópia do Certificado de Habilitações
2. Curriculum, científico e académico
3. Elementos de identificação constantes do cartão de cidadão e uma fotografia
4. Ficha de candidatura (a obter nos serviços da Universidade Lusíada ou na página web)


Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.


Informações

Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>

ILPG - Instituto Lusíada de Pós-Graduações
T. +351 22 557 08 34
<posgrad@por.ulusiada.pt>


Última actualização: 2020-02-20 15:31