Notícias e Eventos / PROVAS

Candidata
Joana Catarina Melo de Sousa

Título da Dissertação
Estudo sobre a admissibilidade do direito à não-autoincriminação no Procedimento de Inspeção Tributária - uma análise à luz das normas fiscais

Júri
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente)
Prof. Doutor Luís Bandeira (Arguente)
Prof.ª Doutora Ana Paula Rocha (Orientador)

Data e local das Provas
05 de junho de 2026, às 15h00 – sala 303