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DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Assistentes: Dr. João Apolinário

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Primeira perspectivação do Direito Administrativo

Objectivos Específicos

Conhecimento da Teoria Geral da Organização Administrativa

Conhecimento da Organização Administrativa portuguesa vigente

Competências a adquirir

Aquisição de competências jurídicas, teóricas e práticas, em sede de Organização Administrativa

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular
Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação e ao esclarecimento de dúvidas
Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento e a avaliação de trabalhos de investigação

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO
Direito Administrativo, Direito da Organização Administrativa, Direito da Atividade Administrativa e Garantias dos Administrados

A – TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Noção de organização administrativa
2. Génese e evolução da organização administrativa
3. Sistemas de organização administrativa
4. Atribuições, competências e missões administrativas
5. Pessoas coletivas públicas administrativas
6. Órgãos administrativos

B – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA
1. Princípios constitucionais
2. Estado
3. Administração direta do Estado
4. Administração direta central do Estado
5. Administração direta periférica do Estado
6. Administração indireta do Estado
7. Administração autónoma em relação ao Estado não territorial
8. Administração autónoma em relação ao Estado territorial
9. Administração independente em relação ao Estado

Métodos de Avaliação

O regime de avaliação contínua integra, com natureza obrigatória, dois testes escritos e a apresentação oral e individual de um trabalho

Recursos Didácticos

Todos os disponíveis na Biblioteca da Universidade

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Teoria Geral da Organização Administrativa
Organização Administrativa portuguesa

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar