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FINANÇAS PÚBLICAS - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Manuel Porto
Assistentes: Prof. Doutor Manuel Porto

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

O programa pretende fornecer um enquadramento de noções fundamentais que possibilitem aos alunos compreender o essencial ao nível das Finanças Publicas.

Objectivos Específicos

Na determinação do conteúdo programático esteve subjacente a preocupação de facultar aos alunos um enquadramento geral das Finanças Publicas, com o objectivo de lhes despertar o interesse para conhecimento actualizado das F.P. Portuguesas.

Competências a adquirir

No percurso da disciplina sempre que possível, são analisados casos das Finanças Publicas Portuguesas para que o aluno compreenda a pertinência e a actualidade do programa leccionado.

Metodologia de Ensino

Tratando-se de aulas teórico-práticas não é estabelecida uma distinção de princípio entre as aulas teóricas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos quer por meio da promoção do diálogo, quer da elaboração de trabalhos escritos.

Conteúdos Programáticos

PARTE I INTRODUÇÃO
1. Actividade Financeira e de Finanças Públicas
2. As necessidades colectivas e os bens públicos
3. Os meios de financiamento do Estado
4. Finanças Públicas e F.Privadas. Distinção
5. Ciência das Finanças e Direito financeiro. Finanças Positivas e F.Normativas. F.Neutras e F.Intervencionistas
Direito Financeiro, D.Tributário e D.Fiscal

PARTE II ORÇAMENTO DO ESTADO
CAP.I – NOÇÃO, FUNÇÕES E REGRAS DO ORÇAMENTO DO ESTADO
1. Noção de Orçamento do Estado
1.1. Os elementos do orçamento. Orçamento da gerência e Orçamento do exercício
2. As funções do orçamento
3. As regras clássicas da organização do orçamento: unidade; especificação; orçamento bruto (não compensação) – a universalidade; não consignação. A regra do equilíbrio orçamental
3.1. As regras do orçamento português. A C.R.P. e a Lei do Enquadramento Orçamental – Lei n.º 91/2001
3.1.1. O equilíbrio orçamental
3.2. A violação das regras
CAP.II REGRAS DE PREPARAÇÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO
1. Preparação da proposta de orçamento - métodos de avaliação das receitas e das despesas
1.1. Orçamento e as grandes opções do plano
1.2. Período de elaboração da proposta
1.3. A proposta do orçamento
2. Discussão e votação do orçamento
CAP.III EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
1. Execução das autorizações orçamentais–receitas e despesas. Princípios
2. A regra dos duodécimos
3. Alterações ao orçamento
4. A conta – encerramento da conta. A conta da gerência e a conta do exercício
5. Fiscalização do Orçamento e da Conta

PARTE III INSTRUMENTOS DAS FINANÇAS PÚBLICAS
CAP.I DESPESAS PÚBLICAS
1. A Lei do aumento das despesas públicas – a Lei de Wagner
2. Classificação e efeitos económicos das despesas públicas
3.Despesas meramente produtivas e despesas reprodutivas
3.1Despesas-compra e despesas transferência, (breve referência).
CAP.II CRÉDITO PÚBLICO
1. Noção, emissão e espécies de empréstimos
1.1. Emissão – a taxa de juro. Emissões ao par e abaixo do par
1.2. Vantagens especiais das emissões
2. Espécies de dívida pública: interna e externa, fundada e flutuante
3. Operações sobre a dívida pública. Amortização e Conversão
3.1. O peso da dívida pública. Limites
4. Efeitos económicos
CAP.III RECEITAS EFECTIVAS
1. Receitas patrimoniais
1.1. As explorações de utilidade pública. Os monopólios fiscais
2. As operações de (re)privatização
3. Taxas
3.1. Noção. Taxas e bens semipúblicos
3.2. O montante das taxas
4. Impostos
4.1. Noção. Elementos
4.2. Finalidades da tributação
4.3. Repartição dos impostos
4.3.1. A igualdade fiscal e o princípio da capacidade contributiva
5. Fases do imposto – momentos da técnica tributária
5.1. Definição da matéria colectável. Património e Rendimento
5.1.1. Algumas classificações de impostos
5.2. Determinação da matéria colectável e fixação da quota
5.3. Cobrança.

Métodos de Avaliação

Para efeitos de classificação, o aproveitamento dos alunos é avaliado mediante as provas de frequência e de exame final previstas no RGA da Universidade Lusíada, mas também todos os demais elementos susceptíveis de serem ponderados na avaliação do aluno, tais como: assiduidade às aulas; participação em iniciativas e trabalhos nelas desenvolvidos; chamadas individuais ou em grupo; pontos escritos; trabalhos individuais ou de grupo elaborados sobre temas sugeridos ou aprovados pela docência.

Recursos Didácticos

A actividade didáctica baseia-se no acompanhamento e no apoio nominal aos trabalhos e à investigação desencadeada pelos alunos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Finanças Públicas;
Actividade Financeira;
Instrumentos Financeiros;
Orçamento.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar