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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUTIVO E RECURSOS - 2023/2024

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Paulo Guedes
Assistentes: Mestre Maria João Monteiro

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre a realização coactiva das prestações, no quadro das acções executivas, bem como sobre o sistema recursório português no quadro dos conflitos de direito privado.

Objectivos Específicos

As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender as regras e a tramitação das ações executivas em Portugal, bem como os princípios e as regras respeitantes à impugnação das decisões.

Competências a adquirir

Os alunos contactam com o novo código de processo Civil, bem como discutem e analisam a alteração do regime jurídico ação executiva e os recursos em Processo Civil.

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas são complementadas com aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

A Acão executiva.
Elementos fundamentais da ação executiva.
Princípios fundamentais.
Os pressupostos específicos da ação executiva.
Espécies de ação executiva.
A ação executiva para pagamento de quantia certa.
Fase introdutória.
Oposição mediante embargos do executado.
A penhora.
Citação e convocação de credores.
O incidente de oposição à penhora.
Embargos de terceiro.
A venda.
Pagamento ao exequente e aos demais credores.
Extinção da instância executiva.
Ação executiva singular na forma comum sumária para pagamento de quantia certa.

Os recursos em processo civil.
A impugnação das decisões proferidas por tribunais judiciais. Noção de recurso. Recursos ordinários e recursos extraordinários.
Requisitos de admissibilidade dos recursos ordinários. A legitimidade para recorrer. A renúncia aos recursos. Efeitos dos recursos ordinários. Regime de subida dos recursos ordinários.
O recurso de apelação. Fundamentos.
A tramitação do recurso de apelação.
O recurso de revista. Fundamentos.
A tramitação do recurso de revista.

Métodos de Avaliação

A avaliação consiste na realização de dois mini testes e de um exame final escrito.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Recursos
Apelação
Revista
Execução
Penhora
Venda executiva

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar