Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Relações Internacionais
DIREITO CONSTITUCIONAL - 2017/2018
2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Manuel Monteiro
Assistentes: Prof. Doutor Fausto Ferreira
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
1. Compreender o direito constitucional português, em particular, e o direito constitucional estadual, em geral, no contexto das principais organizações políticas internacionais.
2. Entender a relação, nem sempre comunicacionalmente clara e continuamente discutível, entre a Constituição nacional, o direito da União Europeia e o direito internacional.
Objectivos Específicos
1. Compreender o que é uma Constituição.
2. Compreender a distribuição do poder político, no âmbito da Constituição portuguesa de 1976.
3. Identificar as competências políticas do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo, no âmbito da política externa.
4. Entender a evolução da Constituição portuguesa de 1976, no domínio das relações internacionais e do direito internacional.
Competências a adquirir
1. Saber interpretar a acção política e legislativa, à luz do quadro constitucional vigente.
2.Saber relacionar as competências dos órgãos de soberania nacionais, com as obrigações decorrentes da integração em organizações internacionais.
Metodologia de Ensino
Nas aulas teórico-práticas a exposição dos conteúdos programáticos será acompanhada de uma análise a situações concretas da vida política nacional e internacional, que permita a intervenção permanente dos estudantes.
Nas aulas tutoriais dar-se-á relevância ao esclarecimento de dúvidas, ao acompanhamento das leituras que os estudantes deverão fazer ao longo do semestre e à exposição oral como elemento inclusivo da avaliação contínua.
Conteúdos Programáticos
Capítulo I – O Advento do Constitucionalismo
1. Do Absolutismo ao Constitucionalismo liberal: breve resenha.
2. Do Estado de Direito ao Estado de Direito Democrático.
3. Democracia e Constituição.
4. Tipos de Constituição.
Capítulo II – A Constituição portuguesa de 1976
1. As Constituições portuguesas de 1822 a 1976: síntese evolutiva.
2. Encontros e desencontros na elaboração da Constituição democrática.
3. Princípios fundamentais da Constituição.
4. A importância dos direitos e dos deveres fundamentais.
5. A organização do poder político.
6. A condução da política externa portuguesa, no quadro constitucional.
Capítulo III – A Constituição de 1976, as relações internacionais e o direito internacional
1. Os princípios constitucionais, no âmbito das relações internacionais.
2. A Constituição perante o direito internacional
3. A relação da Constituição portuguesa, com o direito da União Europeia.
4. A extradição e o direito de asilo, na Constituição portuguesa.
Capítulo IV – Alguns regimes constitucionais internacionais: características principais
1. O Reino Unido
2. Os Estados Unidos da América
3. A França
4. A Espanha
5. A Alemanha
6. Estados de língua oficial portuguesa
Métodos de Avaliação
Serão realizados dois testes escritos e, pelo menos, uma intervenção oral.
Recursos Didácticos
Todos os existentes na Universidade
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Constituição
Estado de Direito Democrático
Relações Internacionais
Direito Internacional
Política Externa
Bibliografia Principal
Autor | MOREIRA, Vital |
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Título | Sebenta de Direito Constitucional |
Edição | 3ª |
Local | Porto |
Editora | Policopiado |
Ano | 2017 |
Autor | PINTO, Ricardo Leite, CORREIA, José de Matos,; SEARA, Fernando Roboredo |
Título | Ciência Política e Direito Constitucional, v. I |
Edição | 5ª revista |
Local | Lisboa |
Editora | Universidade Lusíada Editora |
Ano | 2013 |
Autor | OTERO, Paulo |
Título | Direito Constitucional Português, vols. I e II |
Edição | Reimp. da ed. d |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2016 (v. I), 20 |
Bibliografia Complementar
Autor | MEDEIROS, Rui |
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Título | A Constituição Portuguesa Num Contexto Global |
Autor | RODRIGUES, L. Barbosa |
Título | Sistemas políticos europeus comparados |
Edição | 1ª |
Local | Lisboa |
Editora | Legis |
Ano | 2011 |