Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Relações Internacionais

DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - 2013/2014

3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia
Assistentes: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Formação básica no domínio do Direito da União Europeia, promovendo-se o conhecimento
do regime jurídico-constitucional da União e da história dos seus tratados constitutivos desde o Tratado de
Roma ao Tratado de Lisboa e do fenómeno europeu na atualidade.
Objetivos Específicos: Aprendizagem dos conceitos, princípios, fontes e normas jurídicas essenciais relativas
à estrutura institucional, funcionamento e actividade da União Europeia.

Objectivos Específicos

Aprendizagem dos conceitos, princípios, fontes e normas jurídicas essenciais relativas
à estrutura institucional, funcionamento e actividade da União Europeia.

Competências a adquirir

Domínio geral do direito da União Europeia, na sua complexidade, e na sua evolução e
alargamento. Capacidade de compreender e interpretar os tratados principais edeos aplicar. Capacidade de
analisar o direito da União Europeia derivado de forma a resolver questões jurídico-práticas em particular
suscitadas no âmbito do ordenamento jurídico português.

Metodologia de Ensino

O ensino desenvolve-se numa vertente teórica, nas aulas plenárias, Incluindo a exposição pela
Regente das matérias incluídas no programa e numa vertente prática e tutorial em aulas de subturma, que
implica um trabalho de concretização da matéria leccionada nas aulas teóricas envolvendo análise do TUE e do
TFUE, estudos de jurisprudência do TJUE e resolução de casos práticos. Incentivar a navegação no sítio web da
União Europeia para o acesso ao acervo comunitário

Conteúdos Programáticos

Parte I - Introdução 1. As Comunidades Europeias 2. A União Europeia: o TUE e o TFUE Parte II - A Estrutura Institucional da União Europeia 1. Considerações gerais 2. A Comissão Europeia 3. O Parlamento Europeu 4. O Conselho da União Europeia 5. O Conselho Europeu 6. Os procedimentos de adopção de decisões, em especial o processo legislativo ordinário 7. O Tribunal de Justiça da União Europeia 8. O Banco Central Europeu 9. O Tribunal de Contas l0. Outros Órgãos e Organismos da União Europeia Parte III - O Direito da União Europeia 1. As fontes 2. 0s princípios relativos às relações entre o Direito da União Europeia e o Direito Interno dos Estados Membros 3. A aplicação do Direito da União Europeia 4. A natureza jurídica da União Europeia e do Direito da União Europeia Parte IV - As políticas e acções da União Europeia 1. Considerações gerais 2. A cidadania da União Europeia 3. O mercado interno 4. A coesão económica e social 5. A política económica e monetária 6. A acção externa

Métodos de Avaliação

De acordo com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Universidade.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar