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POLITICA CRIMINAL - 2016/2017

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

O Estudante deve preparar-se para ser um agente de mudança.Neste sentido, são objectivos
gerais desta unidae curricular que o Estudante:
1. Saba o que é a política criminal, como se formou, como evoluiu e qual o seu estádio actual;
2. Quais os grandes desafios que se lhe colocam;
3. Qual o seu lugar e o seu papel nas grandes ameaças, interans e externas que se deparam ao
Estado português;
4. conhecer os intrumentos de que dispõe.

Objectivos Específicos

O Estudante deve saber:
1. Quaisos momentos de intevnção da política criminal, caracterizá-los e discorrer sobre as
soluções de cada momento;
2. Quais os objectivos, pioridades e orientações da actual política criminal;
3. Discorrer criticamente sobre as soluções actuais e, sendo caso dsso, propor soluções
alternativas no quadro normativo em vigor e, eventualmente, fora dele.

Competências a adquirir

O estudante deve adquirir um espírito crítico que lhe permita:
1. Em face do conhecimento da realidade e dos dados existentes, identificar os novos
segmentos da criminalidade e perceber como ela tem evoluído;
2. Tratar as sluçoes político-riminas existentes;
3. Apontar soluões alternatias para o combae à criminaliade, seja na dimensão da prevenção,
seja da repressao, seja o nível da execuçao das penas.

Metodologia de Ensino

AULAS TEÓRICAS
Sessões predominatemente expositivas, destinadas a introduzir os estudantes nas matérias do
programa.
AULAS PRÁTICAS
Sessões destinadas a fomentar o espírito crítico, oientadas pela discussão e debate, com o
recurso ao tratamento de casos.
AULAS TUTORIAIS
Sessões destinadas à apresentaçao de trabalhos por parte dos estudantes, destinados a
comprovar a sua capacidade de investigação e espítio crítico, de acordo com os objetivos a UC.

Conteúdos Programáticos

1. A Política Criminal e ciências criminais
a) A ciência global do direito penal (Gesamtestrafrech Wissenschaft)
b) O percurso da Política Criminal de von Liszt à actualidade
c) Especiais referências a Beccaria e à escola da criminologia crítica

2. Os grandes sistemas de Política Criminal. Uma visão comparada. Tendências
a) A herança determinista de von Liszt
b) Racionalidade da política criminal e orientação personalista
c) A Nova Defesa Social
d) Os Movimentos de Lei e Ordem
e) A política criminal alternativa ou nova criminologia
f) A dissuasão social
g) Para uma política criminal europeia

3. A Política Criminal em Portugal
a) A Lei-Quadro da Política Criminal (remissão)
b) As orientações de Política Criminal
c) Os objectivos da Política Criminal
d) As prioridades da Política Criminal
e) Medidas especiais

4. Modalidades da Política Criminal
4.1. A Política Criminal de prevenção
a) A necessidade de uma política criminal pré-delitual
b) A ameaça criminal e a ausência de facto punível
c) O papel das FSS (forças e serviços de segurança)
d) A prevenção e os direitos fundamentais

4.2. A Política Criminal repressiva
a) Os tipos penais
b) Configuração dos tipos penais e intervenção penal
c) As penas, da sua legitimidade e necessidade
d) A execução das penas
e) As medidas processuais
f) Soluções de diversão

5. Principais desafios da política criminal na actualidade

Métodos de Avaliação

A classificaçao de AC pressupõe 70% de asiduidade e reultará dos seguintes elementos
obrigatórios:
- Dois testes intercalares;
- Um trabalho de investigação.
No trabalho avaliar-se-á a sua componente escrita e a exposição oral.
O peso de cada elemento na classificação é o que resulta dos regulmentos internos.

Recursos Didácticos

Monografias, artigos de revista, elemento estatísticos, infmçãoon-line (sites de entidades ofiiais).

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Política criminal
Prevenção
Repressão
Vítima
Pena

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar