Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Criminologia
DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2018/2019
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Assistentes: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Carga Horária
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Identificação e compreensão da temática dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais
Objectivos Específicos
Conhecimento dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa
Conhecimento da sua recíproca articulação
Competências a adquirir
Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais
Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa
Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular.
Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação.
Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento do estudo e esclarecimento de dúvidas.
Conteúdos Programáticos
INTRODUÇÃO
1. Noção de Direito
2. Direito Internacional Geral, Direito da União Europeia e Direito Interno
3. Tratado internacional
4. Costume internacional
5. Jus cogens
6. Regulamento da União Europeia
7. Constituição
8. Acto legislativo ordinário
I - PARTE GERAL
1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção e figuras afins de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
3. Tipologia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
4. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
5. Génese e evolução dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
II – DIREITO INTERNACIONAL GERAL
1. Sistema das Nações Unidas
1.1.Características estruturantes
1.2. Tratados e outros instrumentos gerais
1.2.1. Carta das Nações Unidas
1.2.2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
1.2. 3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
1.2. 4. Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
III – DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU
1. Sistemas europeus
1.1. Características essenciais
1.2. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1.3. Carta Social Europeia (Revista)
1.4. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
IV – DIREITO PORTUGUÊS
1. Sistema de Direitos Fundamentais
1.1. Princípios dos Direitos Fundamentais: universalidade, igualdade, proporcionalidade, confiança, responsabilidade e tutela
1.2. Regime dos Direitos, Liberdades e Garantias: aplicabilidade, vinculação, restrição, suspensão, reserva e revisão constitucional
1.3. Regime dos Direitos de natureza análoga aos Direitos, Liberdades e Garantias
1.4. Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
1.5. Direitos na especialidade
1.5.1. Direito à vida
1.5.2. Direito à integridade
1.5.3. Direito à liberdade
1.5.4. Liberdade de consciência, liberdade de religião e liberdade de culto
1.5.5. Direito de propriedade
Métodos de Avaliação
A avaliação contínua integra, obrigatoriamente, dois testes escritos.
Recursos Didácticos
Todos os existentes na Biblioteca da Universidade
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana
Bibliografia Principal
Autor | RODRIGUES, L. Barbosa |
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Título | Introdução ao Direito (...) |
Edição | 3ª |
Local | Lisboa |
Editora | Quid Juris |
Ano | 2018 |
Autor | MARTINS, Ana Guerra |
Título | Direito Internacional dos Direitos Humanos |
Edição | 1ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Autor | ALEXANDRINO, José Melo |
Título | Direitos Fundamentais - Introdução Geral |
Edição | 2ª |
Local | Lisboa |
Editora | Principia |
Ano | 2011 |
Bibliografia Complementar
Autor | CANOTILHO, J.J; MOREIRA, Vital |
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Título | Constituição da República portuguesa anotada, V. I |
Autor | ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE |
Título | Os Direitos fundamentais na Constituição portugue |
Edição | 5ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |