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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cláudia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Cláudia Santos

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante seja capaz de compreender a tramitação do processo penal, distinguindo o processo comum dos processos especiais. Pretende-se ainda que conheçam as finalidades e os princípios que estruturam o direito processual penal português.

Objectivos Específicos

Sendo propósito desta unidade curricular permitir ao estudante a apreensão do modo de funcionamento da justiça penal – a aplicação da justiça ao caso através do processo penal – torna-se necessária a análise dos sujeitos e participantes processuais; das finalidades do direito processual penal; das fases do processo e dos princípios que as enformam.

Competências a adquirir

Competéncias de reflexão e análise crítica das instâncias formais de controlo enquanto objecto da criminologia.

Metodologia de Ensino

A exposição da matéria seguida da sua discussão problematizadora e a apresentação de trabalhos pelos alunos são adequados quer à apreensão dos conhecimentos teóricos, quer à posterior reflexão crítica sobre os mesmos.

Conteúdos Programáticos

1. As finalidades do direito processual penal
2. Os sujeitos processuais e os meros participantes processuais
3. A tramitação do processo comum
3.1. A fase de inquérito
3.2. A fase de instrução
3.3. A fase de julgamento
3.4. A impugnação das decisões
4. Os princípios gerais relativos à promoção processual, à prossecução processual e ao julgamento.

Métodos de Avaliação

METODOLOGIA: aulas teóricas, aulas práticas e tutoriais.
AVALIAÇÃO: Exame escrito final e avaliação contínua nas aulas práticas.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Bibliografia Principal