Cursos / 2º Ciclo / Master Degree in LAW

Versao Portuguesa


Brochura

Presentation

O Mestrado em Direito centra-se em quatro áreas de especialização (Ciências Jurídico-Empresariais, Ciências Jurídico-Civilísticas, Ciências Jurídico-Fiscais e Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias), privilegiando a formação avançada e a investigação científica com os seguintes objetivos fundamentais:

• Intensificar os conhecimentos adquiridos na Licenciatura, nomeadamente em temas jurídicos das respetivas áreas de especialização;
• Aprofundar a capacidade de análise científica;
• Adquirir maior destreza na deteção, identificação, tratamento e solução de problemas jurídicos que permitam reforçar a capacidade de trabalho e a independência;
• Assegurar um alto nível de qualificação necessário ao competente exercício de atividades jurídicas profissionais, à prática de outras atividades de cariz mais amplo e, bem assim, ao prosseguimento na via dos estudos para cursos de Doutoramento numa sociedade cada vez mais complexa, técnica e sofisticada.

O ciclo de estudos tem a duração de dois anos (120 ECTS), sendo composto, numa primeira fase, por um Curso Escolar com oito unidades curriculares semestrais distribuídas por dois semestres (60 ECTS) e, numa segunda fase, pela subsequente elaboração, desenvolvimento e apresentação de dissertação de natureza científica (60 ECTS), no período de um ano, a que se segue a respetiva defesa pública.

Career Opportunities

The Masters Degree in Law has many Professional applications, including attorney services, judicial services, public ministries, Justices of the Peace, arbitration and dispute settlement, judiciary assistance, notary services, or registry archives, police forces, regional, national, and communitarian governments, private institutions, international organizations, diplomacy, university teaching, secondary teaching, journalism, and research.

Regulation

(Aviso n.º 6741/2016 - Diário da República, 2.ª série - n.º 103 de 30 de Maio de 2016)


Acreditação A3ES


Study Plan

Law

1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1210 COMMERCIAL AND BUSINESS LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1213 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1214 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1211 LABOR LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1208 PREPARATION OF DISSERTATION; PREPARATION OF WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7,5
M1204 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7,5
M1205 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7,5
M1212 TAX LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1209 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) Annual 1680 60(OT) 60
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1201 CIVIL LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1203 COMMERCIAL AND BUSINESS LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1206 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1207 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1208 PREPARATION OF DISSERTATION; PREPARATION OF WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7,5
M1202 PROCEDURAL CIVIL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1204 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7,5
M1205 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7,5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1209 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) Annual 1680 60(OT) 60
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1215 CONSTITUTIONAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1233 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1234 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1232 EUROPEAN UNION LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1217 INTERNATIONAL PUBLIC LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1208 PREPARATION OF DISSERTATION; PREPARATION OF WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7,5
M1204 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7,5
M1205 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7,5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1209 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) Annual 1680 60(OT) 60
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1215 CONSTITUTIONAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1225 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1226 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1224 INTERNATIONAL TAX LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1208 PREPARATION OF DISSERTATION; PREPARATION OF WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7,5
M1204 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7,5
M1205 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7,5
M1212 TAX LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1209 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) Annual 1680 60(OT) 60

Optional Course

1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1245 ELECTIVE I: COMPETITION LAW 1º Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1255 ELECTIVE II: DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS E DAS EMPRESAS 2º Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1251 ELECTIVE I: CIVIL CONTRACTS 1º Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1252 ELECTIVE II: DIREITOS REAIS (AVANÇADO) 2º Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1256 ELECTIVE I: DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1º Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
M1257 ELECTIVE II: INTERNATIONAL PENAL LAW 2º Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1254 ELECTIVE II: DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO 2º Sem 210 15(TP) + 20(OT) 7,5


Tuition fees

1. 1.º ano – € 2.000,00

a) Pagamento único

b) 2 prestações de € 1.020,00 cada uma

c) 11 prestações de € 187,00 cada uma

2. Unidade curricular avulsa – € 312,00

a) Pagamento único

b) 5 prestações de € 64,00 cada uma

3. 2.º ano – € 1.000,00

a) Pagamento único

b) 11 prestações de € 94,00 cada uma

4. 2.º ano  regime de reinscrição sucessiva – € 1.000,00

a) Pagamento único

b) Até 11 prestações por ano, de € 94,00 cada uma

Licenciados pelas Universidades Lusíada – desconto de 50% sobre os valores indicados
 Bolsa de Mérito aplicável a demais licenciados com média igual ou superior a 14 valores (sem arredondamento) – desconto de 40% sobre os valores indicados
• Familiares de Licenciados pelas Universidades Lusíada em linha recta até ao segundo grau – desconto de 20%