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DIREITO FISCAL (AVANÇADO) - 2018/2019
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutor Luís Bandeira
Assistentes: Prof. Doutor Luís Bandeira
Carga Horária
Teórica : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
No presente momento o sistema financeiro apresenta redobrada importância, assumindo a maior relevância, constituindo a componente fiscal um factor decisivo do seu funcionamento.
É objecto da disciplina o reconhecimento da estrutura do sistema fiscal português e da sua evolução recente no âmbito de um conjunto relevante de produtos ou instrumentos financeiros.
Objectivos Específicos
Conhecimento de um conjunto de produtos ou instrumentos financeiros delimitado no programa e seu enquadramento nas soluções vigentes do sistema fiscal português, com particular destaque para os impostos sobre o rendimento.
Competências a adquirir
Com base em aulas teórico-práticas sobre a tributação, através da exposição sobre os aspectos fiscais relevantes dos instrumentos financeiros e reconhecimento seu enquadramento legal, os alunos deverão adquirir os conceitos e regimes legais essenciais com apoio de casos práticos.
Metodologia de Ensino
Aulas teórico-práticas.
Considerando os objectivos, a metodologia de aula assenta na apresentação e discussão sobre os conceitos essenciais da tributação e sue enquadramento legal.
Conteúdos Programáticos
Parte i Introdução. Conceitos relevantes.
1.1. Valores mobiliários, instrumentos financeiros e produtos financeiros
1.2. Acções, obrigações, Participações em Organismos de investimento colectivo (OIC), Instrumentos financeiros derivados, os warrants autónomos e os certificados.
2. Produtos financeiros e sistema fiscal português.
2.1. Relevância das “qualificações” nos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento: rendimentos de capitais e mais-valias. Outros.
2.2. Outros impostos.
3. Evolução recente do sistema fiscal português – reforma fiscal de 2000 e evolução legislativa ulterior. A Reforma do IRS 2014-2015.
3.1. Impostos sobre o rendimento / transmissões/heranças.
3.2. IVA e Imposto do Selo.
Parte II Acções, Obrigações e Participações em OIC.
1. Acções e Obrigações.
2. Participações em OIC - UPs em fundos de investimento; Acções de SIM/SIIMO. O (novo) regime fiscal de 2015.
Parte III instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados.
1. Os instrumentos financeiros derivados.
2. A tributação dos warrants autónomos.
3. Os certificados.
Métodos de Avaliação
Avaliação Contínua: Elaboração de um trabalho de investigação sobre um tema específico escrito, com acompanhamento ao longo do semestre e respectiva apresentação.
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Fiscalidade
Tributação de Produtos financeiros
Instrumentos financeiros
Valores mobiliários
Acções
Quotas
Títulos de dívida
Fundos de investimento
Bibliografia Principal
Autor | Xavier de Basto, José Guilherme |
---|---|
Título | IRS - Incidência Real e Determinação dos Rendiment |
Edição | 1.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2007 |
Autor | Rosado Pereira, Paula |
Título | Estudos Sobre IRS: Rendimentos de Capitais e Mais |
Edição | Reimpressão |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina (Col.Cad.IDEFF, n. 2) |
Ano | 2015 |
Autor | Celorico Palma, Clotilde |
Título | Enquadramento das Operações Financeiras em IVA |
Edição | Reimpressão da |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina (Col.Cad.IDEFF, n. 13) |
Ano | 2015 |
Bibliografia Complementar
Autor | Xavier, Alberto |
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Título | Direito Tributário Internacional |
Edição | 2ª reimp., da |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |
Autor | Bandeira, Luís; Ferreira, José Manuel |
Título | Contabilidade e fiscalidade de futuros e opções |
Edição | 2.ª |
Local | Porto |
Editora | Instituto Mercado de Capitais da Bolsa de Derivado |
Ano | 1998 |