Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Direito
DIREITO E ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL - 2023/2024
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutora Sofia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Sofia Santos
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Esta disciplina tem por objetivos gerais contribuir para um conhecimento da importância das Organizações Internacionais na formação do Direito Internacional Público, esclarecendo qual o seu processo de formação, bem como o alcance que dele resulta ao nível dos Estados e dos Cidadãos que os integram.
Objectivos Específicos
Compreender a nova dinâmica, no plano jurídico, das Organizações Internacionais
Competências a adquirir
Capacidade de análise e de resposta face aos complexos desafios que se colocam na Ordem Internacional, atendendo ao papel que nela desempenham as Organizações Internacionais
Metodologia de Ensino
Aulas expositivas. Trabalho de investigação a realizar ao longo do semestre
Conteúdos Programáticos
I. O Direito enquanto conjunto de princípios orientadores da sociedade nacional e internacional
II. As Organizações Internacionais, enquanto sujeitos de Direito Internacional
a) São as OI concorrentes dos Estado nacionais, enquanto sujeitos de DI?
b) O Estatuto jurídico das OI.
III. Os actos das OI enquanto fontes de Direito
a) A relevância das OI na formação do costume e na elaboração das convenções
b) Os actos jurídicos das OI
i. Os actos jurídicos internacionais enquanto fonte de DI
ii. Os actos jurídicos dos Estados das OI
III. O regime da responsabilidade internacional e as OI
a) Origem e regime da responsabilidade internacional
b) O papel das OI no quadro do regime de responsabilização internacional
c) A responsabilidade internacional das OI
IV. A relevância das OI na regulação pacífica dos diferendos
a) A regulação jurisdicional: tribunais arbitrais e tribunais permanentes
b) A regulação não jurisdicional: procedimentos interestaduais e no quadro das OI
V. O regime do recurso à força e a intervenção das OI
a) As limitações do recurso à força: evolução e regime actual
b) O uso da força e sua regulação
c) As excepções ao princípio da proibição e a intervenção das OI
VI. O papel das OI na regulação e manutenção da paz e segurança internacionais
a) Prevenção da guerra e segurança colectiva
b) O desarmamento
VII. O papel das OI na regulação das relações económicas internacionais
a) Os sujeitos das REI
b) A regulação das REI
VIII. A UE enquanto OI de relevância fundamental para o estudo das Organizações Internacionais
Métodos de Avaliação
Nos termos do regulamento de avaliação em vigor nos cursos de Mestrado em Direito da Universidade Lusíada, a avaliação incidirá sobre um trabalho individual, com respetiva apresentação oral, e uma prova final.
Recursos Didácticos
Sala de aula
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direito Internacional
Organizações Internacionais
União Europeia
Organização das Nações Unidas
Bibliografia Principal
Autor | CAMPOS,João Mota de/RIBEIRO,Manuel Almeida(coord) |
---|---|
Título | Organizações Internacionais |
Edição | 6ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2022 |
Autor | HURD, Ian |
Título | International organizations:Politics,Law,Practice |
Edição | 4ª |
Local | Cambridge |
Editora | Cambridge University Press |
Ano | 2021 |
Autor | MARTINS, Afonso d`Oliveira; MARTINS, Margarida Salema d`Oliveira |
Título | Direito das Organizações Internacionais, I e II |
Edição | 2ª revista |
Local | Lisboa |
Editora | A. A. F. D. L. |
Ano | 1996 |
Bibliografia Complementar
Autor | RITTBERGER, Volker ; ZANGL, Bernhard et al. |
---|---|
Título | International Organization |
Edição | 3ª |
Local | Basingstoke |
Editora | Palgrave |
Ano | 2019 |
Autor | MIRANDA, Jorge |
Título | Curso de Direito Internacional Público |
Edição | 6ª |
Local | Lisboa |
Editora | Principia |
Ano | 2016 |