Fernando Torrão, Prof. Doutor
Maria Suzete Mesquita, Mestre

O Curso proporciona aos seus destinatários um pormenorizado conhecimento técnico da produção de prova nos crimes fiscais e respetivo enquadramento jurídico

Aprofundar conhecimentos relacionados com o processo penal fiscal, com uma perspetiva essencialmente prática na abordagem da prova dos crimes fiscais, mas sem descurar os fundamentos teóricos estruturantes do direito penal.

Advogados, juristas e outros licenciados com interesse nas matérias a lecionar e estudantes.

I – INTRODUÇÃO

1. As coordenadas do processo penal que sustentam a investigação do crime fiscal: alguns meios de recolha de prova e algumas provas em especial:
1.1. As provas eletrónicas/digitais
1.2. A derrogação do sigilo bancário
1.3. As escutas telefónicas

2. Algumas questões que se levantam no processo penal fiscal: finalidades do processo, função de controlo do Ministério Público e as limitações da AT no que toca aos meios de prova.

3. Alguns meios de recolha de prova e algumas provas em especial:
3.1. As provas eletrónicas/digitais
3.2. A derrogação do sigilo bancário
3.3. As escutas telefónicas

II  - OS CRIMES FISCAIS

1. A prova do crime de fraude fiscal:
1.1. A fraude simples
1.2. A fraude por ocultação ou alteração de factos ou valores, quando a AT utilizou métodos indiretos de tributação
1.3. As manifestações de fortuna e os incrementos patrimoniais
1.4. A fraude por simulação
1.5. A fraude qualificada/agravada e especialmente agravada
1.6. A utilização de países com regimes fiscais mais favoráveis
1.7. As faturas falsas:
1.7.1. O mecanismo do IVA no circuito das faturas falsas
1.7.2. A fraude carrossel no IVA

2. A prova do crime de abuso de confiança fiscal, tendo em conta:
2.1. A problemática da apropriação
2.2. O momento criminalmente relevante
2.3. O cálculo do montante criminalmente punível
2.4. A prova da gerência de facto

Maria Suzete Paulos Mesquita

• Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
• Pós-Graduada em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
• Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Fiscais), pela Universidade Lusíada – Norte;
• Advogada (com inscrição suspensa a seu pedido);
• Dirigente da Autoridade Tributária com responsabilidade na área dos crimes fiscais;
• Formadora (Bolsa de Formadores da Autoridade Tributária e OROC).
  

O curso tem um total de 15 horas.

O curso não está sujeito a avaliação.

Candidaturas e Inscrições: 18 de Janeiro a 20 de Fevereiro de 2017
Início do curso: 10 de Março de 2017
Horário de funcionamento do curso: Módulos de 3 horas em horário pós-laboral, às sextas-feiras, entre as 18h30 e as 21h30

• Certificado de Habilitações (original ou cópia autenticada)
• “Curriculum vitae”
• Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão
• Uma Fotografia