FD :: PÓS-GRADUAÇÃO EM FISCALIDADE

 

Coordenação

Luís Bandeira, Prof. Doutor
Emanuel Vidal Lima, Dr.

 

Iniciativa conjunta da Faculdade de Direito e da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada - Norte

 

Apresentação

A Pós-Graduação habilita os destinatários, através de formação altamente qualificada, à compreensão dos mais relevantes problemas, de caracter técnico e jurídico, que atualmente se colocam à Fiscalidade.

 

Objetivos

São principais objetivos desta Pós-Graduação:

  • A aquisição de capacidades técnicas na área fiscal;
  • O enquadramento jurídico da matéria fiscal e respetivas consequências;
  • A intensificação de conhecimentos técnicos e jurídicos aptos à aquisição de maior destreza na deteção, identificação, tratamento e solução de problemas de natureza fiscal.

 

Destinatários

Licenciados em Direito, Solicitadoria, Economia, Gestão e em outras áreas profissionais relacionadas com a Fiscalidade.

 

Estrutura curricular / Conteúdos programáticos
MÓDULOS HORAS  
1

Conceitos Fundamentais – Direito Fiscal
A crise económico-financeira mundial e a pressão sobre os tributos. A evolução recente da legislação e da jurisprudência.
Algumas questões atuais:

  • A legalidade dos impostos, os “tributos” e a dicotomia “imposto/taxa”;
  • O princípio constitucional da proibição da retroatividade dos impostos;
  • A reforma do IRS (2014) e a Lei do Orçamento de Estado para 2016, em especial, a tributação da família – tributação separada e tributação conjunta (quociente conjugal e quociente familiar).
3 Luís Bandeira
2

Estrutura fiscal. Nível de fiscalidade. PIB per capita. Esforço fiscal. Comparações internacionais.

Enquadramento da realidade nacional no universo da OCDE.
Análise comparativa
3 Emanuel Vidal Lima
3

IRS. A tributação do rendimento das pessoas singulares.
Os Sujeitos passivos. Residentes e não residentes. O regime dos Residentes não Habituais. Categorias de rendimentos - rendimentos sujeitos e deduções. Taxas gerais, liberatórias, especiais e de tributação autónoma. A coleta e as deduções de natureza pessoal e familiar.

6 Luís Bandeira
4

Regimes Contributivos da Segurança Social. Tributação do Trabalho. Impostos e Taxa Social Única - O Regime contributivo

9 Rui Valente
5

IRC. A tributação das Sociedades Comerciais.
Os Sujeitos Passivos. Residentes e não residentes. A Transparência Fiscal.
O cálculo da matéria coletável. O Lucro Fiscal e a relevância da contabilidade. […]
Em particular, o enquadramento dos diferentes regimes fiscais: regime simplificado, prejuízos fiscais, contratos de construção, subsídios, encargos não dedutíveis, imparidades em ativos, depreciações ou amortizações, provisões,mais e menos-valias realizadas e reinvestimento, realizações de utilidade social e “participation exemption”.
Tributações autónomas. Derramas. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta.

15 Emanuel Vidal Lima
6

IRC. Benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código Fiscal do Investimento
Com destaque para a Criação de Emprego, a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE)

3 Emanuel Vidal Lima
7

IRC. O Regime dos Preços de Transferência.
A transferência indireta de lucro entre empresas associadas. A determinação do preço de plena concorrência. O Modelo de Convenção da OCDE e as Convenções de Dupla Tributação. Métodos acolhidos, troca de informações e procedimento amigável. O direito comunitário: o Código de Conduta e a Convenção de Arbitragem. Os Advance Pricing Agreements.

6 Clara Dithmer
8

IVA. A tributação em IVA e a perspetiva da jurisprudência comunitária
Incidência. Sujeitos passivos e atividade económica. Critérios de territorialidade. O mecanismo do “reverse-charge”. Operações gratuitas e autoconsumos. Facto gerador e exigibilidade. Regime do IVA de “caixa”. Valor tributável. Indemnizações. As isenções nas operações internas. Enquadramento das operações no contexto das transações internacionais. O direito à dedução e ao reembolso. Pequenas empresas. Regimes especiais. Retificações de imposto.

15 Emanuel Vidal Lima
9

Regimes alfandegários e questões de logística. Direito Aduaneiro Comunitário. Importações, Exportações e Impostos Especiais de Consumo

9 António Pinto Ribeiro
10

Impostos sobre o Património Imobiliário. A tributação da propriedade e transmissão - IMI, IMT e Imposto do Selo.
Imposto Municipal sobre Imóveis. A fórmula de avaliação dos prédios urbanos. Meios de defesa dos contribuintes na avaliação predial urbana. Taxas. Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). A aquisição de partes sociais. Contratos promessa com cláusula de cedência da posição contratual. Procurações irrevogáveis. Permutas. Partilhas. Incidência simultânea a IMT e Selo. Taxas. Liquidação e pagamento. Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas). Factos sujeitos. Valor tributável. Participação da transmissão de bens. Taxas. Pagamento em prestações. Análise dos principais benefícios fiscais nos impostos sobre o património.

9 Nuno Miranda
11

Garantias dos Contribuintes – o Contencioso tributário
Meios de reação: administrativos (graciosos) e judiciais. Princípios gerais. Algumas questões práticas sobre reclamação facultativa e reclamação necessária. A impugnação judicial em caso de autoliquidação, retenção na fonte e pagamento por conta. Revisão Oficiosa e Recurso Hierárquico. A via arbitral – regime jurídico. Vinculação da AT.

Métodos indiciários e avaliação indireta
A tributação das manifestações de fortuna: imóveis, suprimentos, contas bancárias, automóveis, barcos e aeronaves. Evolução legislativa e jurisprudencial.

9 Joaquim Freitas da Rocha
12

Infrações fiscais. Crimes e contraordenações fiscais
O regime geral das infrações tributárias. Os crimes tributários: aduaneiros, fiscais e contra a segurança social. As contraordenações tributárias: aduaneiras e fiscais. O processo penal tributário e o processo de contraordenação tributário. Aspetos da recente evolução legislativa e jurisprudencial

9 Maria Suzete Mesquita
TOTAL 96H  

 

SEMINÁRIOS
 

Fundos de Investimento. A tributação dos Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário. Os fundos de capital de risco.
Impostos sobre o Rendimento - a reforma do Decreto-Lei 7/2015 (“Organismos de Investimento Coletivo”). A Circular 6/2015 da AT. Questões práticas. Apreciação crítica do regime. Outros regimes de tributação previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais - os Fundos de Capital de Risco e outros Fundos de Investimento.

6 Luís Bandeira
 

IRC. A tributação das entidades sem fins lucrativos, designadamente Associações, Fundações e IPSS.
Natureza dos rendimentos obtidos: tributados, isentos e não sujeitos. O Rendimento Global. Imputação de custos comuns. Benefícios fiscais

3 Luís Bandeira
 

IVA. A renúncia à isenção nas operações imobiliárias
Condições de aplicação do regime. Os contratos de locação financeira. Regularizações do IVA designadamente nos casos de não utilização do imóvel e de operações efetuadas entre entidades vinculadas.

3 Emanuel Vidal Lima
TOTAL (Seminários) 12H  
TOTAL 108H  

 

Corpo Docente

Dr. António Pinto Ribeiro
Licenciado em economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Ex- Reverificador Assessor Principal da Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo
Diretor da Alfândega de Aveiro de 2004 a 2013
Consultor Aduaneiro e Fiscal

Dra. Clara Dithmer
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Pós-graduada em Gestão para Licenciados em Direito na Universidade Católica Portuguesa
Pós-graduada em Auditoria e Controlo de Gestão na Universidade Católica Portuguesa
Tax  Senior Manager da PricewaterhouseCoopers

Dr. Emanuel Vidal Lima
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto
Pós-graduado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Especialista em Contabilidade e Fiscalidade pelo Instituto Superior Politécnico Gaya
Docente na Universidade Lusíada –Norte (Porto)
Consultor Fiscal
Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa em matéria tributária
Membro do Colégio da Especialidade  dos Impostos sobre o Consumo da Ordem dos Contabilistas Certificados

Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha
Docente e Diretor do Mestrado em Direito Tributário da Escola de Direito da Universidade do Minho, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, nas áreas de especialização de Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal, e Ciências Jurídico-Políticas, respetivamente, Autor de diversas obras (monográficas e periódicas) nos domínios científicos do Direito Constitucional, Direito Financeiro Estadual e, sobretudo, Direito Tributário e Direito Fiscal.

Prof. Doutor Luís Bandeira
Doutor em Direito pela Universidade de Vigo, Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra
Docente de Direito – 1.º - 2.º ciclo - nas áreas de Direito Fiscal, das Sociedade e Valores Mobiliários.
Advogado.

Mestre Maria Suzete Paulos Mesquita
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduada em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Fiscais), pela Universidade Lusíada – Norte;
Advogada (com inscrição suspensa a seu pedido);
Dirigente da Autoridade Tributária com responsabilidade na área dos crimes fiscais;
Formadora (Bolsa de Formadores da Autoridade Tributária e OROC).

Dr. Nuno Monteiro Miranda
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
Pós – Graduação em Direito e Fiscalidade na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Diretor de Finanças Adjunto – Direção de Finanças do Porto
Professor Assistente Convidado dos cursos de Mestrado e Licenciatura em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras – Instituto Politécnico do Porto
Formador da Autoridade Tributária e Aduaneira
Coordenador de diversos grupos de trabalho na Autoridade Tributária e Aduaneira
Formador na Ordem dos Contabilistas Certificados, na Câmara de Solicitadores, na Associação Portuguesa de Contabilistas e no  ISMAI
Coautor dos Livros – "Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2008 e "Reforma da Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2004 

Dr. Rui Valente
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Comunitário do Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa;
Especialista em Direito do Trabalho (Ordem dos Advogados);
Coautor (com Joana Tavares de Oliveira) do “Código Contributivo anotado".

 

Duração

O curso tem um total de 108 horas.

 

Avaliação

Avaliação por exame escrito, em 4 momentos:
- 1.º momento: a relativa aos módulos 1, 2 , 3 e 4
- 2.º momento: a relativa aos módulos 5, 6 e 7
- 3.º momento: a relativa aos módulos 8 e 9
- 4.º momento: a relativa aos módulos 10, 11 e 12

Em relação aos seminários frequentados os alunos ficam obrigados a fazer um trabalho escrito que aborde um tema relacionado com um dos seminários frequentados.

 

Titulação

Diploma de aprovação no curso.

 

Prazos e horário de funcionamento

Horário do curso: as aulas decorrerão na Universidade Lusíada – Norte (Porto) em horário pós-laboral, três dias por semana, entre 2.ª feira e 5.ª feira, das 19h às 22h.

 

Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.

 

Documentação necessária à candidatura
  • Cópia do Certificado de Habilitações
  • Curriculum, científico e académico
  • Elementos de identificação constantes do cartão de cidadão e uma fotografia
  • Ficha de candidatura (a obter nos serviços da Universidade Lusíada ou na página web)

 

Informações
Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>

Instituto Lusíada de Pós-Graduações :: ILPG
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt

Universidade Lusíada - Norte (Porto)
Rua Dr. Lopo de Carvalho
4369-006 Porto
T. +351 22 557 08 00
F. +351 22 557 08 97
e-mail: info@por.ulusiada.pt

Última actualização: 2018-07-17 15:47