Cursos / Cursos Curta Duração / A CONTRATAÇÃO NO URBANISMO EM PORTUGAL. OS CONTRATOS PARA PLANEAMENTO COMO FORMA “LOW COST” DE PLANEAR?

Curso em associação com a Faculdade Arquitectura e Artes e a Faculdade de Direito

Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a participação no Curso “A Contratação no Urbanismo em Portugal. Os Contratos para planeamento como forma ‘Low Cost’ de Planear?” equivale a 6 créditos de “Formação Opcional em Matérias de Arquitectura”.

Orientado por um especialista na área do administrativo e urbanismo, advogado com Especialidade em Direito Administrativo reconhecida pela Ordem dos Advogados e docente no ensino superior, este workshop irá permitir aos participantes conhecer o sistema de gestão territorial português e o planeamento do território numa prática municipal deficitária, e as alternativas permitidas na legislação nacional, matéria de especial interesse seja para entes públicos, seja para entes privados, quer se trate de profissionais das mais diversas áreas, de meros proprietários, investidores, empreendedores turísticos, etc..
Conhecer e definir as regras do uso do solo, bem como a prática municipal, são hoje fundamentais, sendo necessário olhar para outras formas de planear, face ao deficit de planeamento a nível municipal…

OBJECTIVOS

Dar a conhecer aos participantes:
- O Regime do Ordenamento do território e do Urbanismo em Portugal.
- O sistema de gestão territorial de âmbito municipal e a execução assistemática dos planos diretores municipais.
- Perspectivas de novas formas de planear, favorecendo a execução programada, numa busca de um urbanismo operativo tão urgente no panorama português.
- A hipótese de contratualização e respectivos princípios orientadores e limitadores.

DESTINATÁRIOS

Estudantes, Advogados, Urbanistas, Arquitectos, Engenheiros, Funcionários Públicos, seja dirigentes, técnicos superiores e/ou administrativos; empresários; administradores, gerentes e gestores de empresas; e todos os que pretendam tomar conhecimento de alguns princípios básicos do Urbanismo em Portugal.

METODOLOGIA DE TRABALHO

O método fundamental será o método expositivo, com recurso à análise de situações práticas reais.
A apresentação dos temas será efectuada em powerpoint, sendo os participantes permanentemente incentivados a participarem activamente na discussão dos temas, não só colocando questões, mas também arriscando soluções. Serão, tanto quanto possível, analisadas decisões judiciais sobre as matérias discutidas.
Para permitir uma melhor satisfação das expectativas dos participantes, solicita-se que enviem por escrito até ao início do Workshop as suas dúvidas e sugestões sobre os aspectos que queiram analisar e discutir.

PROGRAMA

O Planeamento Urbano Municipal: a nova configuração dos Planos Municipais
A contratualização como nova forma de planear
Contratos para planeamento e Contratos para execução dos planos
Regras e limites da contratualização urbanística
Análise de casos concretos de contratos urbanísticos

O FORMADOR

Carlos José Batalhão, Advogado Especialista em Direito Administrativo, Mestre em Direito e Docente no Ensino Superior, Doutorando na Universidade de Santiago de Compostela.
Pós-Graduado em "Direito Administrativo e Administração Pública" e em “Direito das Autarquias Locais”.
Formador em várias instituições públicas e privadas e autor de várias publicações.

DURAÇÃO

16 horas

TITULAÇÃO

O código do Trabalho determina, no artº 131º, que a entidade patronal deve assegurar ao trabalhador um mínimo de 35h anuais de formação certificada. A Universidade Lusíada como instituição particular de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Ciência e, também, certificada como entidade formadora pela Direcção- Geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Economia e do Emprego, está em condições para auxiliar as organizações e os trabalhadores a cumprirem este requisito legal. A organização destes workshops práticos tem precisamente este objectivo, sendo conferido a todos os formandos um certificado de presença.

PREÇO

320 € ( inclui documentação )
(Desconto de 10% para grupos de duas ou mais inscrições da mesma instituição)

FICHA DE INSCRIÇÃO

Informações e Inscrições

Instituto Lusíada de Pós-Graduações : ILPG
T. +351 22 557 08 47
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt

A Universidade Lusíada está também preparada para ministrar a formação à medida das necessidades das organizações, podendo essa formação ter lugar no Campus das Universidades Lusíada de Lisboa, Porto ou Vila Nova de Famalicão ou nas próprias organizações interessadas, desde que o numero de formandos o justifique.
Em caso de interesse, por favor contacte-nos – posgrad@por.ulusiada.pt