Universidade / FDIR / FACULDADE DE DIREITO

XXVIII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO
Dias 6 e 7 de novembro de 2025
Altis Grand Hotel
Coordenadores Científicos: Prof. Doutor António José Moreira e Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira

PROGRAMA

Dia 6 de novembro

9h30 - Sessão Solene de Abertura

Presidência: Presidente do Tribunal Constitucional, Prof. Doutor José João Abrantes

Mesa de Honra:

• Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Profª. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho;


• Juiz Conselheiro da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Domingos Morais;


• Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Drª. Fernanda Campos, representada pela Subinspetora-Geral, Dra. Cristina Rodrigues;


• Profª. Doutora Maria Regina Redinha, Presidente da Direção da APODIT;


• Prof. Doutor António Moreira, Coordenador Científico do Congresso;


• Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira, Coordenadora Científica do Congresso.

Intervenções:

• A Razão de Ser do XXVIII Congresso – Coordenador Científico


• Discurso oficial do Presidente do Tribunal Constitucional


• Alocução da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

10h00

TEMA I –  Análise do Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral. Plataformas digitais. 

Presidência: Juiz Conselheiro da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Domingos Morais

Preletores:

• Prof. António Monteiro Fernandes, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;


• Prof. Doutor João Leal Amado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;


• Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, Coordenadora Científica do Congresso.

11h15

Coffee-break

11h45

TEMA II – Parentalidade: novos rumos. Impugnação Judicial do Despedimento – as alterações propostas. Teletrabalho: novas perspetivas.

• Presidência: Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Pinto Hespanhol

Preletores:

• Profª. Doutora Catarina Carvalho, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto;


• Prof.ª Doutora Joana Vasconcelos, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;


• Prof.ª Doutora Joana Nunes Vicente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Debate

13h00

Intervalo

14h30

TEMA III – Exploração laboral e o Regulamento 2024/3015, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024. Justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador. Trabalho economicamente dependente: tendências. Formação profissional e Inteligência Artificial.

Presidência: Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. Luís Pais Antunes 

Preletores:

• Prof. Doutor António Garcia Pereira, ISEG, Jubilado,  Advogado;


• Prof. Doutor Júlio Gomes, Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça e Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa – Porto;


• Profª. Doutora Maria Regina Redinha, Faculdade de Direito da Universidade do Porto;


• Prof. Doutor Zenha Martins, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Debate

16h30

Coffee-break

16h45

TEMA IV –  Contrato de trabalho a termo: novas realidades. Providências cautelares e despedimentos. Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador: violação do direito a férias, a um tempo de não trabalho? Alteração do regime da greve.

Presidência: Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Albertina Pereira

Preletores:

• Prof.ª Doutora Milena Rouxinol, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto;


• Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto; Advogado


• Juiz Desembargador Prof. Doutor Rui Ataíde, Tribunal da Relação do Porto, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Porto;


• Dr. Viriato Reis, Procurador-Geral da República Adjunto junto do STJ.

 Debate

Intervenções de Congressistas (mediante inscrição prévia até ao dia 31 de outubro)

Dia 7 de novembro

10h00

TEMA V – Tempo de trabalho: alterações. Diretiva sobre transparência salarial. Faltas ao trabalho de trabalhadores com endometriose ou com adenomiose: novidade? Prestação de pré-reforma: incumprimento e consequências jurídicas. A proteção social da parentalidade. Efeitos da falta de indicação do prazo para o trabalhador revogar o acordo revogatório.

Presidência: Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Fernanda Campos, representada pela Subinspetora-Geral, Dra. Cristina Rodrigues

Preletores:

• Mestre António Nunes de Carvalho, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;


• Prof. Doutor Guilherme Dray, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado;


• Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;


• Mestre Luís Miguel Monteiro, Advogado;


• Profª. Doutora Luísa Andias, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;


• Mestre Pedro Furtado Martins, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, Advogado.

11h30

Coffee-break

11h45

Continuação

Debate

13h00

Intervalo

14h30

TEMA VI – Direito coletivo: novas perspetivas. A remissão abdicativa. A Diretiva sobre salários mínimos na União Europeia. Impugnação judicial do despedimento coletivo: critérios de seleção e o controlo judicial.

Presidência: Dr.ª Maria de Belém, Jurisconsulta, ex-Ministra da Saúde, ex - Ministra para a Igualdade, ex-Deputada. Consultora Jurídica.

Preletores:

• Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado;


• Dr. João Correia, Advogado;


• Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado;


• Prof.ª Doutora Rita Canas da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, Advogada.

 Debate

16h30 - Sessão Solene de Encerramento

Presidência: Juíza Conselheira Dr.ª Maria dos Prazeres Beleza, em substituição do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Mesa de Honra:

• Drª. Maria de Belém


• Dr. João Correia


• Prof. Doutor António Moreira


• Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira

Intervenções:

• Palavras conclusivas da Coordenadora Científica


• Discurso oficial

COMISSÃO DE HONRA 

• Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional


• Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


• Presidente do Conselho Económico e Social


• Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho


• Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça


• Juíza Conselheira Dr.ª Maria dos Prazeres Beleza


• Dr.ª Maria de Belém


• Juiz Conselheiro Jubilado do STJ Dr. José António Mesquita


• Juiz Conselheiro Jubilado do STJ Dr. Pinto Hespanhol


• Coordenador Científico do Congresso, Prof. Doutor António José Moreira


• Coordenadora Científica do Congresso, Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira

Organização e Coordenação Científica

- Prof. Doutor António José Moreira, Universidade Lusíada, CEJEIA, Instituto Lusíada de Direito do Trabalho, Presidente do Conselho Fiscal da APODIT

 - Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, JusGov, Vice-Presidente do Conselho Fiscal da APODIT

Coordenação Administrativa

ALMEDINA

Mais infromações

Candidata
Lara Martina Rodrigues Oliveira

Título da Dissertação
“Inteligência Artificial e a Lealdade da Concorrência: Poderão os algoritmos utilizados nas pesquisas inteligentes configurar um caso de concorrência desleal?”

Júri
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente)
Prof. Doutor Nuno Castro Marques (Arguente)
Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida (Orientador)

Data e local das Provas
24 de outubro de 2025, às 17h00 – sala 303

Candidata
Bianca Lino Soares

Título da Dissertação
“As garantias dos contribuintes e os meios de defesa - A informação dos meios de defesa ao contribuinte”

Júri
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente)
Prof.ª Doutora Ana Paula Rocha (Arguente)
Prof. Doutor Luís Bandeira (Orientador)

Data e local das Provas
10 de outubro de 2025, às 12h00 – sala 303