Cursos / 1º Ciclo / Undergraduate Degree in LAW

Presentation

A licenciatura em Direito na Universidade Lusíada – Norte (Porto) reveste-se de importância significativa no panorama nacional e internacional, destacando-se pela alta qualificação do seu corpo docente, pela qualidade e rigor do ensino ministrado e pelo sucesso profissional dos seus diplomados.

Promovendo um ensino direcionado para o enquadramento do Direito nos respetivos contextos ético-sociais e tendo como referência o jurista europeu integrado nos desafios da sociedade global, constitui objetivo deste ciclo de estudos desenvolver competências, em perspetiva geral, de análise e reflexão crítica sobre correntes do pensamento jurídico, princípios do Direito ou simples institutos jurídicos e, num domínio mais específico de cariz técnico, de interpretação e aplicação das leis conducente à resolução de questões concretas.

Propicia-se, deste modo, aos licenciados em Direito uma sólida preparação para os desafios profissionais que se seguem, bem como para a prossecução dos estudos de grau superior, ao nível dos 2.º e 3.º ciclos, sempre norteada pela formação ética, cultural e humanista da pessoa e do cidadão.

O curso tem a duração de quatro anos, perfazendo um total de 240 ECTS, divididos em 60 ECTS por ano e 30 ECTS por semestre.

Career Opportunities

Practicing attorney, positions in the public administration, ministerial assistant, judge, arbitrator, mediator, legal assistant, notary, diplomat, police/law enforcement, teaching, consulting, positions in international and supranational organizations, local and regional governments, insurance, investigation, public relations, social advocacy.

Regulation

((Directive nº 13 136/2006 (2nd Series), of 7 June 2006 from the General Director of Higher Education, published in the Diário da República, 2nd Series, nº 119, of 22 June 2006, and Directive nº 18 230/2006, of 3 August 2006, from the Rector, published in the Diário da República, 2nd Series, nº 172 of 6 September 2006))

Acreditação A3ES

Study Plan

1st ANO			Work Time (hours)
Code	Course	Type	Total	Contact	ECTS
02310	ADMINISTRATIVE LAW FOR ORGANIZATIONS	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02308	CONSTITUTIONAL LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02306	ETHICS	1st Sem	83	30(TP)	3
02311	FINANCIAL MARKETS	2nd Sem	168	30(TP) + 20(OT)	6
02302	FUNDAMENTALS OF COMMON EUROPEAN LAW	1st Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02303	GENERAL THEORY OF PUBLIC POWER	1st Sem	166	30(TP) + 15(P) + 20(OT)	6
02307	HISTORY OF PORTUGUESE LAW	2nd Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02304	INTRODUCTION TO ECONOMICS	1st Sem	168	30(TP) + 20(OT)	6
02301	INTRODUCTION TO LAW STUDIES	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02309	JURIDICAL ENTITIES AND SITUATIONS	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02305	RESEARCH METHODS AND INFORMATION TECHNOLOGY	1st Sem	83	30(TP)	3

2nd ANO			Work Time (hours)
Code	Course	Type	Total	Contact	ECTS
02313	ADMINISTRATIVE ACTIVITY LAW	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02320	DECLARATIVE CIVIL LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02319	EU LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02321	FAMILY LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02314	FUNDAMENTAL RIGHTS	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02312	GENERAL THEORY OF BUSINESS LAW	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02318	GENERAL THEORY OF OBLIGATIONS	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02315	INTERNATIONAL PUBLIC LAW	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02316	JURIDICAL ORGANIZATION	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02317	THEORY OF PENAL LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6

3rd ANO			Work Time (hours)
Code	Course	Type	Total	Contact	ECTS
02331	BUSINESS ACTIVITY LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02325	BUSINESS LAW	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02324	EXECUTIVE AND RESOURCE CIVIL LAW	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02322	FUNDAMENTAL RIGHTS	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02328	INHERITANCE LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02327	LABOR LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02326	LIABILITY LAW	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02330	PENAL LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02329	TAX LAW	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02323	THEORY OF PENAL INFRACTION	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6

4th ANO			Work Time (hours)
Code	Course	Type	Total	Contact	ECTS
02337	ELECTIVE I	1st Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02338	ELECTIVE II	1st Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02345	ELECTIVE III	2nd Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02346	ELECTIVE IV	2nd Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02344	HISTORY OF PORTUGUESE CULTURE	2nd Sem	83	30(TP)	3
02333	INTERNATIONAL PRIVATE LAW	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02343	JURIDICAL LOGIC AND ARGUMENTATION	2nd Sem	83	30(TP)	3
02339	PHILOSOPHY OF LAW	2nd Sem	166	30(TP) + 20(OT)	6
02332	PUBLIC POWERS LITIGATION	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02336	E U POLICIES ou	1st Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02334	ECONOMIC LAW ou
02335	PUBLIC CONTRACTS
02341	ENVIRONMENTAL LAW ou	2nd Sem	166	30(T) + 15(P) + 20(OT)	6
02340	INTERNATIONAL CIVIL LAW ou
02342	INTERNATIONAL TAX LAW

Optional Course

4th ANO			Work Time (hours)
Code	Course	Type	Total	Contact	ECTS
02384	ELECTIVE I: CRIMINAL PROCEDURE PROBATIVE AND APPEALS LAW (A)	1º Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02377	ELECTIVE I: INDUSTRIAL PROPERTY LAW (B)	1º Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02385	ELECTIVE II: EUROPEAN BUSINESS LAW (B)	1º Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
023A5	ELECTIVE II: REGULATION LAW (A)	2º Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02383	ELECTIVE III: FORENSIC PRACTICE (CIVIL) (A)	2º Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
023A9	ELECTIVE III: ORGANIZED CRIME (B)	1º Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02382	ELECTIVE IV: FORENSIC PRACTICE (CRIMINAL) (B)	2º Sem	168	30(T) + 20(OT)	6
02388	ELECTIVE IV: RESTORING JUSTICE AND MEDIATION (A)	2º Sem	168	30(T) + 20(OT)	6

Notas:
(A) Alunos inscritos na turma A
(B) Alunos inscritos na turma B