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FACULDADE DE DIREITO [<em>FD</em>]

A Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto é uma Escola de referência no País, destacando-se pela qualidade, rigor e excelência do ensino ministrado.

No quadro da prossecução de serviço público, conta com uma equipa docente altamente qualificada, apta a conferir sólida formação aos seus estudantes, não só no domínio das respetivas áreas científicas, preparando-os para as exigências do mercado de trabalho, mas também na dimensão humanista, ética e cultural.

A adaptação à vida profissional é potenciada por uma forte vertente pragmática dos seus cursos que incluem estágios curriculares (Criminologia), formação complementar em contexto profissional (Direito) e participação em concursos de empreendedorismo (Relações Internacionais).

A Faculdade de Direito oferece os seguintes cursos graduados:
LICENCIATURAS Direito Criminologia Relações Internacionais
MESTRADOS Direito Criminologia Relações Internacionais
DOUTORAMENTO Direito
DIREÇÃO
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Prof. Doutor Fernando Torrão
HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Director, Prof. Doutor Fernando Torrão
Segunda-feira - 16h00 às 17h00
Terça-feira - 10h00 às 11h00

Secretário, Dr. Carlos Saragoça
Segunda a Sexta, das 10h às 13h e das 15h às 17h
Email: saragoca@por.ulusiada.pt

COORDENADORES

1º Ciclo

    Criminologia
  • Coordenador: Prof. Doutor Fernando Torrão
    Direito
  • Coordenador: Prof. Doutor Fernando Torrão
    Relações Internacionais
  • Coordenador: Prof. Doutor Paulo Amorim

2º Ciclo

    Criminologia
  • Coordenador: Prof. Doutor Fernando Torrão
    Direito
  • Coordenador: Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida
    Relações Internacionais
  • Coordenador: Prof. Doutor Paulo Amorim

3º Ciclo

    Direito
  • Coordenador: Prof. Doutor Fernando Torrão


EVENTOS

Palestra 
"Entre a Família e o Crime: Trajetórias Femininas no Crime Organizado"
15 de abril
19H00 - 21H00
Presencial - SALA 205


No âmbito da Unidade Curricular de Criminologia - Temas Avançados, do Mestrado em Criminologia, a palestra convida a Dr.ª Ana Guerreira para promover o deabte académico e o diálogo entre investigação científica e formação avançada em criminologia. A palestra terá um carácter formativo e reflexivo. 


Coordenação: 
Prof.ª Doutora Laura Neiva - Universidade Lusíada (Porto) + CEJEIA


Oradora: 
Prof.ª Doutora Ana Guerreira - Universidade da Maia + Universidade Lusíada (Porto) 

Colóquio
Regionalização: política pública de coesão nacional?
26 de março
14H30 - 17h00
Aula Magna 


 


No âmbito da Unidade Curricular de Direito da Organização Administrativa, da Licenciatura em Direito, o Colóquio tem como missão o esclarecimento, sob diferentes perspetivas, quer políticas, quer doutrinais, sobre os benefícios e desvantagens da regionalização administrativa em Portugal como solução para atenuar as desigualdades ainda muito presentes, ao nível do desenvolvimento económico-social entre o norte, centro e sul, assim como, entre o litoral e o interior do país.


O Colóquio conta com incontornáveis personalidades do nosso panorama universitário e político, cujas comunicações terão como primaciais preocupações (objetivos) esclarecer os seguintes aspetos:



  • Em que termos poderá a regionalização ser operacionalizada, de forma a que a população seja globalmente beneficiada;

  • Saber qual o momento adequado para a sua implementação (“oportunidade” administrativa);

  • Quais os (reais) custos ou ganhos para o erário público (“conveniência” para o interesse público);

  • Saber se, enquanto política, trará maior eficiência ou, pelo contrário, maior desequilíbrio e burocracia, ao nível do acesso e da qualidade na prestação dos serviços públicos junto da população;

  • Que entidades serão extintas e que entidades terão de ser criadas, designadamente, para efeitos de assegurar a coesão territorial, a transparência administrativa e o escrutínio público;

  • Quais os mecanismos legais adequados a assegurar os valores da imparcialidade e confiança do cidadão na isenção administrativa, mormente, os de accountability dos decisores públicos;

  • Saber se deveremos ou não submeter a referendo a aprovação da regionalização.


 


Coordenação: Faculdade de Direito



  • Prof. Doutor João Pacheco de Amorim

  • Prof.ª Doutora Isa António Luís M. Alves


Entidades: Associção do Direito Administrativo 



  • Moderadora:
    - Prof.ª Doutora Isa António (Universidade Lusíada do Porto)



  • Palestrantes:
    - Ministro dos Assuntos Parlamentares (Professor Doutor Carlos Abreu Amorim);
    - Presidente da Câmara Municipal de Gondomar (Senhor Dr. Luís Filipe de Araújo);
    - Senhor Vice-Chanceler - Senhor Professor Doutor José de Matos Correia;
    - Professor Doutor Vital Moreira (Universidade Lusíada do Porto);
    - Professor Doutor Manuel Monteiro (Universidade Lusíada de Lisboa);
    - Professor Doutor João Pacheco de Amorim (Universidade Lusíada do Porto);
    - Professor Doutor Tiago Viana Barra (Instituto Superior de Contabilidade e de Administração de Lisboa - ISCAL).

 


Candidata
Susana Cristina de Paiva Queirós


Título da Dissertação
“Ação Popular Civil”


Júri
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente)
Prof. Doutor Paulo Guedes (Arguente)
Prof. Doutor Gravato Morais (Orientador)


Data e local das Provas
17 de março de 2026, às 18h50 – sala 303



ACTIVIDADES EXTRACURRICULARES

INFORMAÇÕES