Universidade / FACULDADE DE DIREITO

Doze palestras, com Sessão Solene de Abertura e de Encerramento, presididas, respetivamente, pela Ministra do Trabalho e pelo Presidente do Tribunal Constitucional.

INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS

Objetivo: Disseminar a Reforma Laboral do XXV Governo Constitucional 

Coordenação: Prof. Doutor António José Moreira

PROGRAMA 

9H30 - Sessão Solene de Abertura 

Presidência: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho

Mesa de Honra: 
- Professor Doutor António Moreira - CEJEIA, Grupo de Direito do Trabalho e Coordenador Geral, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto);
- Diretor do CEJEIA - Professor Doutor Manuel Lopes (Porto);
- Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto) - Professor Doutor Fernando Torrão;
- Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho - Dr.ª Fernanda Campos; 
- Presidente do Tribunal da Relação do Porto - Juiz Desembargador Dr. José Manuel Martins Matos; 
- Presidente do Conselho Regional do Porto da ordem dos Advogados - Prof. Doutor Jorge Barros Mendes; 

Intervenções: 
A Razão de Ser da Jornada de Direito do Trabalho - Coordenador Geral
Discurso Oficial

10H00
Tema I - Reforma da legislação laboral - Trabalho XXI: Diálogo Social - avanços e recuos;
Plataformas digitias;
Devolução da compensação pelo trabalhador em caso de despedimento objetivo.

Presidência: Presidente do Conselho Económico e Social - Dr. Luís Pais Antunes
Prelatores: 
- Professor António Monteiro Fernandes - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; 
- Professor Doutor João Leal Amado - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Instituto Jurídico; CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho - Colaborador;
- Professora Doutora Teresa Coelho Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, JusGov;
- Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, CIDP.

Debate

11H30 - Coffee Break 

11H45

Tema II - Trabalho XXI, Disciplina nas empresas, tribunais e segurança no emprego
Acidentes de Trabalho.
Teletrabalho: novas perspetivas.
Inteligência artificial e formação profissional.

Presidência: Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Dra. Fernanda Campos
Preletores:
- Professor Doutor António Garcia Pereira, ISEG, SOCIUS, CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho - Colaborador; Advogado; - Professor Doutor Júlio Gomes, Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça e Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa - Porto; CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho - Colaborador;
- Professora Doutora Joana Vasconcelos, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;
- Professor Doutor João Zenha Martins, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, CEDIS; CEJEIA- Grupo de Direito -do Trabalho - Colaborador.

Debate

13H00 - Intervalo 

14h30

Tema III - Reforma laboral e tempo de trabalho
Trabalho XXI e revisitação do papel da ACT.
Despedimentos e providências cautelares.
Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador: violação
do direito a férias, a um tempo de não trabalho?

Presidência: Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Pinto Hespanhol
Preletores:
- Mestre António Nunes de Carvalho, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;
- Mestre Luís Miguel Monteiro, Advogado;
- Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Porto; CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho; Advogado;
- Juiz Desembargador Professor Doutor Rui Ataíde, Tribunal da Relação do Porto, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Porto - CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho

Debate 

16h15 - Sessão Solene de Encerramento

Presidência: Presidente do Tribunal Constitucional, Prof. Doutor José João Abrantes

Mesa de Honra:
- Chanceler da Universidade Lusíada, Professor Dr. João Redondo;
- Professor Doutor António José Moreira, CEJEIA - Centro de Investigação em Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais - Coordenador do Grupo de Direito do Trabalho;
- Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Porto, CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho, Investigador;
- Professor Doutor Rui Ataíde, Tribunal da Relação do Porto, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto), CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho, Investigador;
- Professor Doutor António Garcia Pereira, SOCIUS - Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho - Colaborador.
- Professor Doutor João Leal Amado, Instituto Jurídico, CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho - Colaborador;
- Professor Doutor João Zenha Martins, CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho - Colaborador;
- Professor Doutor Júlio Gomes, CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho - Colaborador;
- Professora Doutora Teresa Coelho Moreira, JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação;

 

Palestra
"Para onde caminha o Estado?"
17 de dezembro
15H00 - 17H00
Aula Magna

A palestra "Para onde caminha o Estado?" aborda temas como os direitos humanos e constitucionais no contexto imigratório, com a presença da Law Summer, uma entidade que realiza formações na área do direito, sendo o seu público alvo os estudantes, bem como os profissionais da área já licenciados. 

Esta é uma atividade aberta não só a estudantes da Universidade Lusíada.

Coordenação: Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusíada Porto

Entidade Parceira: Law Summer
Dr. Catarina Zuccaro, Dr. Bruno Gusmão, Dr. Amanda Rattes, Dr. Renine Fernandes, Dr. João Gama

Aula Aberta
Academia DR
15 de dezembro
12H00 - 13H00
Sala 211

A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, através da Unidade do Diário da República, para promoção da literacia jurídica da população.

A iniciativa pretende dar conhecer o jornal oficial de Portugal e os recursos disponibilizados no portal do Diário da República, que facilitam o acesso às leis que regem o nosso dia a dia em sociedade. A aula aberta apresenta o jornal oficial, o processo de publicação dos atos e as ferramentas disponibilizadas no portal (consolidação jurídica, resumos em linguagem clara, lexionário, análise jurídica, ferramentas de pesquisa, entre outros).

Esta ação interativa e gratuita, no formato aula aberta, é dirigida a todas as pessoas das instituições do setor público, privado e social que queiram conhecer ou aprofundar conhecimentos sobre a utilização do Diário da República e, em particular, aos alunos, pessoal docente e não docente das instituições do ensino superior.

Objetivos:

1. Conhecer o jornal oficial de Portugal;


2. Conhecer as ferramentas disponíveis no portal do Diário da República;


3. Entender os conteúdos jurídicos disponíveis no portal do Diário da República;


4. Perceber o processo de publicação de um ato no Diário da República.

Coordenação: Prof. Doutor Eduardo Oliveira e Sousa
Faculdade de Direito 

Orador: Vítor Hugo Faria
Entidade Parceira: Imprensa Nacional Casa da Moeda - Unidade do Diário da República