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FACULDADE DE DIREITO [<em>FD</em>]

A Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto) é uma Escola de referência no País, destacando-se pela qualidade, rigor e excelência do ensino ministrado.

No quadro da prossecução de serviço público, conta com uma equipa docente altamente qualificada, apta a conferir sólida formação aos seus estudantes, não só no domínio das respetivas áreas científicas, preparando-os para as exigências do mercado de trabalho, mas também na dimensão humanista, ética e cultural.

A adaptação à vida profissional é potenciada por uma forte vertente pragmática dos seus cursos, por estágios extracurriculares a que os seus diplomados podem aceder mediante candidatura e, bem assim, pela formação ao longo da vida através de cursos de pós-graduação, breves e de formação especializada.


A Faculdade de Direito agrega os seguintes cursos graduados:


DIREÇÃO
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Prof. Doutor Fernando Torrão
HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Director, Prof. Doutor Fernando Torrão
Segunda-feira - 16h00 às 17h00
Terça-feira - 10h00 às 11h00

Secretário, Dr. Carlos Saragoça
Segunda a Sexta, das 10h às 13h e das 15h às 17h
Email: saragoca@por.ulusiada.pt

COORDENADORES

1º Ciclo

    Criminologia
  • Coordenador: Prof. Doutor Cândido Martins da Agra
    Direito
  • Coordenador: Prof. Doutor Fernando Torrão
    Relações Internacionais
  • Coordenador: Prof. Doutor Paulo Amorim

2º Ciclo

    Criminologia
  • Coordenador: Prof. Doutor Cândido Martins da Agra
    Direito
  • Coordenador: Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida
    Relações Internacionais
  • Coordenador: Prof. Doutor Paulo Amorim

3º Ciclo

    Direito
  • Coordenador: Prof. Doutor Manuel Porto


EVENTOS

International Conference on European Criminal Law 
From the legal foundations to its impact on national legal orders

28 de Abril 2023 
Aula magna
9h-18h


 


Programa a disponibilizar oportunamente


 


 


Orador/es convidado/s:  



  • Professor Doutor Valsamis Mitsilegas, Universidade de Liverpool, Reitor da School of Law and Social Justice, Co-Coordenador do ECLAN

  • Professor Doutor Pedro Caeiro, Universidade de Coimbra, Co-Fundador e Contact Point do ECLAN

  • Professora Doutora Mar Jimeno Bulnes, Catedrárica da Universidade de Burgos e Contact Point do ECLAN

  • Professora Doutora Marta Morales Romero, UNiversidade Castilha La-Mancha e Contact Point do ECLAN (a confirmar)

  • Professor Doutor Fernando Torrão, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto 

  • Professor Doutor Miguel Costa, Universidade de Coimbra/ Tribunal Constitucional 

  • Doutora Inês Horta Pinto, Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça/ Ministério dos Negócios Estrageiros; investigadora do Instituto Jurídico (Universidade de Coimbra) 

  • Professora Doutora Raquel Cardoso, Universidade Lusíada – Porto e membro do ECLAN

  • Professora Doutora Sofia Santos, Universidade Lusíada – Porto (a confirmar)

  • Professor Doutor Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins, Reitor da Universidade Lusíada (a confirmar)

  • Doutor Jorge Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
     

     



Organização: 
CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais 
Professor Doutor Fernando Torrão 
Professora Doutora Leonor Esteves 
Professora Doutora Raquel Cardoso 


 

IV JORNADAS DE IDEIAS POLÍTICAS
"Os Sistemas Eleitorais e as Ideias Políticas"
23 e 24 Março
Anfiteatro 4


Razão de ser


Dando seguimento a uma iniciativa que esteve suspensa por força da pandemia COVID 19, o Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada (CEJEA-UL), em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto), promove de novo as Jornadas de Ideias Políticas. Pretende-se deste modo retomar o espaço de reflexão e debate que, em 2017, em 2018 e em 2019, envolveu académicos e investigadores científicos que percorrem os caminhos da História das Ideias Políticas, da Ciência Política e do Direito Constitucional.


Nas Jornadas dos anos anteriores tivemos como temas centrais a relevância das “Ideias Políticas na História Contemporânea e na Atualidade”, a “Liberdade no seu diálogo com a Segurança”, e “A Ideia, a História e o Futuro da Europa e da União Europeia”. Analisámos o presente, ponderámos sobre o futuro, mas não deixámos de lado o passado.


Agora, sem abandono da linha identitária de análise inicialmente traçada, decidimos dedicar as IV Jornadas aos “Sistemas Eleitorais e as Ideias Políticas”. Temos por objetivo estabelecer a relação entre as soluções seguidas no âmbito dos sistemas eleitorais, com os princípios que conduziram à sua origem. Trata-se afinal não só de compreender as consequências deste ou daquele sistema, mas também de recordar as razões primeiras que justificaram ou justificam a sua adoção. Na realidade, se os sistemas eleitorais são parte integrante de um determinado sistema político, eles não podem deixar de merecer primordial atenção ao nível das Ideias Políticas que contribuíram para a sua existência. E o mesmo se diga em relação aos vários elementos desses sistemas, dos quais podemos destacar o recenseamento eleitoral, a capacidade eleitoral ativa e passiva, o tipo de voto, as modalidades de votação, os círculos eleitorais e os métodos de conversão dos votos em mandatos. Também neste caso se justifica uma abordagem que não se esgote nos efeitos provocados, mas antes procure descobrir e perceber as razões políticas previamente definidas, que não deixaram de contribuir para esses efeitos. No fundo, e em síntese, mais do que analisar os factos políticos que derivam de um dado sistema eleitoral, o que essencialmente nos move é demonstrar que nenhum sistema é alheio ou a opções inscritas num dado contexto histórico ou a opções inspiradas numa determinada corrente de pensamento.    


Atendendo, pois, ao tema escolhido, o programa destas IV JORNADAS de IDEIAS POLÍTICAS foi definido em articulação com o “Observatório Eleitoral Internacional”. Integrando o Grupo de Investigação “Direito Público e Ciências Políticas” do CEJEA, o trabalho que o Observatório vem realizando no âmbito das eleições, ajudou a que se pensasse a presente iniciativa. Uma iniciativa que igualmente se insere na análise multidisciplinar dos atos eleitorais (publicada e disponível na edição on-line da Revista POLIS, que o “Observatório Eleitoral Internacional” tem vindo assiduamente a desenvolver. E uma iniciativa ainda, que visa promover a permanente ligação entre a investigação científica realizada e o debate que ela não pode deixar de provocar e incentivar.  


 


 


Programa
Dia 23 de Março


14h30 - Receção dos participantes e dos convidados


15h00 - Sessão de Abertura

Prof. Doutor Afonso D’ Oliveira Martins
(Reitor da Universidade Lusíada)


Prof. Doutor António José Moreira
(Vice-Chanceler da Universidade Lusíada. Investigador integrado do CEJEA-UL)


Prof. Doutor Ricardo Leite Pinto
(Vice-Chanceler da Universidade Lusíada. Investigador integrado do CEJEA-UL. Coordenador do Grupo de Investigação “Direito Público e Ciências Políticas”, do CEJEA-UL)


Prof. Doutor Fernando Torrão
(Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto). Investigador integrado do CEJEA-UL)


Prof. Doutor Paulo Amorim
(Coordenador dos Ciclos de Estudos em Relações Internacionais da Universidade Lusíada (Porto). Investigador Integrado do CEJEA-UL)


Prof. Doutor Manuel Monteiro
(Coordenador do Projeto “Observatório Eleitoral Internacional”. Investigador Integrado do CEJEA-UL)


15h20 -  1º Painel


Tema e Oradores:
“A Doutrina e a Constituição eleitoral há 200 anos: O debate sobre as primeiras eleições parlamentares (1822)


Prof. Doutor Vital Moreira
(Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto). Coordenador do Projeto “Para a História da Representação Política em Portugal” - Grupo de Investigação “Direito Publico e Ciências Políticas” CEJEA-UL.


Prof. Doutor José Domingues
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto). Coordenador do Projeto “Para a História da Representação Política em Portugal” - Grupo de Investigação “Direito Publico e Ciências Políticas” CEJEA-UL.


 “O recenseamento eleitoral
Dr. Paulo Jorge Ferreira Moreira
(Doutorando em Direito, na Universidade Lusíada (Porto))


 “Das eleições indiretas às eleições diretas
Dr.ª Fernanda Raquel Melo Sousa
(Doutoranda em Direito, na Universidade Lusíada (Porto))


 “O direito de sufrágio
Dr. Luís Miguel Martins 
(Doutorando em Direito, na Universidade Lusíada (Porto))


 “Os requisitos de elegibilidade dos deputados
Dr. Marcelino António Pereira de Abreu
(Doutorando em Direito, na Universidade Lusíada (Porto))


 “O modo de eleição dos deputados
Dr.ª Joana Oliveira Silva
(Doutoranda em Direito, na Universidade Lusíada (Porto))


Moderador
Pedro Olavo Simões 

Director da revista “ História “ do Jornal de Notícias 


16h35 - Debate


17h00 – 2º Painel


Temas e Oradores
"Os Sistemas Eleitorais na História Política Portuguesa"


"Monarquia Constitucional e I República"
Prof. Doutor Pedro Tavares de Almeida
(Professor Catedrático da FCHS/ Universidade Nova de Lisboa/Investigador do Instituto Português de Relações Internacionais)     


"Estado Novo"
Prof. Doutor Luís Bigotte Chorão
(Investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares da Universidade de Coimbra (CEIS 20)


"II República - Democracia"
Prof. Doutor Filipe Arede Nunes
(Investigador do Centro de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa)


Moderador:
Prof. Doutor Ricardo Leite Pinto


18h40: Debate


19h15: Encerramento do 1º dia de trabalhos


 


Dia 24 de Março


10h – 3º Painel


Tema e Oradores:
Pode o voto eletrónico ser uma solução politicamente sustentada?


 Dr. Rui Moreira
(Presidente da Câmara Municipal do Porto)


Prof. Dr. Paulo Cunha
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto). Vice-Presidente do PSD)


Prof. Dr. Francisco Assis
(Professor do Ciclo de Estudos em Relações Internacionais, da Universidade Lusíada (Porto). Presidente do CES – Conselho Económico e Social)


Dr.ª Cecília Meireles
(Advogada. Ex-Deputada do CDS-PP)


Moderador:
Manuel Carvalho
Diretor do Jornal “Público”


11h45m: Debate


12h15m: Sessão de Encerramento


Prof. Dr. João Redondo
(Chanceler da Universidade Lusíada)


 


Organização:
Centro de Estudos Jurídico Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada( CEJEA-UL)
Grupo de Investigação “Direito Público e Ciências Políticas"
Prof. Doutor Ricardo Leite Pinto
Prof. Doutor Manuel Monteiro
Prof. Doutor Fernando Torrão
Prof. Doutor Paulo Amorim


 

Conferência
"Dignidade e Trabalho: a Reforma Anunciada"
14 Fevereiro
10h-17h
Aula Magna


 


10h00 - Sessão de Abertura


PresidênciaPresidente do Conselho Económico e Social, Dr. Francisco Assis


Mesa de Honra:



  • Inspetora-Geral da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, Drª. Fernanda Campos;

  • Prof. Doutor António Moreira, Coordenador Científico da Conferência, Vice-Chanceler da Universidade Lusíada, Diretor do ILDT, CEJEA;

  • Prof. Doutor Fernando Torrão, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada no Porto;

  • Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, JusGov, Coordenadora Científica da Conferência, Co-Coordenadora Científica do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal 2021;

  • Professor António Monteiro Fernandes, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


 Intervenções:



  • A Razão de Ser da Conferência – Coordenador Científico – Prof. Doutor António Moreira;

  • Discurso oficial – Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. Francisco Assis;

  • A Agenda do Trabalho Digno – Professor António Monteiro Fernandes


 


10h45 – Mesa I –Plataformas Digitais e Presunção de Laboralidade. O Direito à Desconexão e a Semana de Quatro Dias. Poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho. Dignidade e Trabalho Temporário.


PresidênciaInspetora-Geral da ACT, Drª. Fernanda Campos


Preletores:



  • Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, JusGov;

  • Prof. Doutor João Leal Amado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

  • Profª. Doutora Joana Vasconcelos, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;

  • Prof. Doutor António Garcia Pereira, ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, Advogado.


Debate


12h15 – Intervalo


12h30 – Mesa II –Wistleblowing no Direito do Trabalho Português. Tempo de Trabalho e Constituição.


PresidênciaProf. Doutor Fernando Torrão, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada no Porto;


Preletores:



  • Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada no Porto, CEJEA, Advogado;

  • Mestre Rui Ataíde, Juiz Desembargador e Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada no Porto, CEJEA.


Debate


13h30 – Intervalo


15h00 – Mesa III – Transparência nas Condições de Trabalho. Teletrabalho: Questões e Problemas. A Gestão Algorítmica das Relações de Trabalho.


PresidênciaDrª. Maria de Belém


Preletores:



  • Prof. Doutor Júlio Gomes, Juiz Conselheiro Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa, Porto;

  • Profª. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

  • Profª. Doutora Maria Regina Redinha, Faculdade de Direito da Universidade do Porto.  


Debate


16h15 – Sessão de Encerramento


PresidênciaChanceler da Universidade Lusíada e Presidente do Conselho de Administração
da Fundação Minerva, Professor João Redondo


Mesa de Honra:



  • Drª. Maria de Belém;

  • Prof. Doutor Júlio Gomes, Juiz Conselheiro Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça,
    Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa, Porto;

  • Prof. Doutor António Moreira, Coordenador Científico da Conferência, Vice-Chanceler da Universidade Lusíada,
    Diretor do ILDT, CEJEA;

  • Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, JusGov,
    Coordenadora Científica da Conferência, Co-Coordenadora Científica do Livro Verde
    sobre o Futuro do Trabalho em Portugal 2021;

  • Prof. Doutor Fernando Torrão, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada no Porto;


 


INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS


Profissionais - €25,00 (certificado de presença)


Juízes estagiários; advogados estagiários - €15,00€ (certificado de presença)


Estudantes externos - €10,00€ (certificado de presença)


Estudantes, Docentes e Investigadores da Universidade Lusíada (inscrição ativa), Investigadores do CEJEA e do JusGov, (certificado de presença) - € 5,00


Estudantes, Docentes e Investigadores da Universidade Lusíada (inscrição ativa), Investigadores do CEJEA e do JusGov que não pretendam certificado de presença (isento)


Inspetores da ACT - Protocolo - €5,00€ (certificado de presença)


Inspetores da ACT - Protocolo - que não pretendam certificado de presença (Isento)


 


Organização:
Prof. Doutor António Moreira
Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira

 

NOMEAÇÃO DE JÚRIS - PROVAS PÚBLICAS DE DEFESA DE DOUTORAMENTO

ACTIVIDADES EXTRACURRICULARES

INFORMAÇÕES