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DIREITO DA FAMÍLIA - 2023/2024

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Sephora Marchesini
Assistentes: Prof. Doutora Sephora Marchesini

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Fornecer aos alunos conhecimentos abrangentes em matéria de direito da família, identificando as relações familiares tuteladas pelo ordenamento jurídico português e o regime legal que lhes é aplicável.

Objectivos Específicos

Pretende-se que os alunos consigam apreender e mobilizar os conhecimentos recebidos para uma melhor compreensão da realidade social e para a resolução de questões práticas e concretas que lhes sejam colocadas.

Competências a adquirir

Os alunos deverão ser capazes de identificar os principais problemas jurídicos suscitados pelas várias relações familiares e alcançar uma solução correcta para cada um deles.

Metodologia de Ensino

Método expositivo, sem prejuízo do espaço para dúvidas e debate sobre as matérias lecionadas.

Conteúdos Programáticos

1. INTRODUÇÃO
1. Noção jurídica da família.
2. Outras relações familiares? Considerações sobre a união de facto e o apadrinhamento civil.
3. Princípios constitucionais do Direito da Família

DIREITO MATRIMONIAL
4. O casamento como acto.
4.1. Conceito de casamento:
4.2. Promessa de casamento:
5. O casamento civil/católico/religioso
5.1. Requisitos
5.2. Registo do casamento:
6. Invalidades do casamento civil
7. O casamento putativo:
8. Efeitos do casamento
8.1 Efeitos Pessoais
8.2 Efeitos patrimoniais do casamento
8.2.1 Regime de Bens
8.2.1.1 Dívidas
8.2.1.2 Doação
8.2.1.3 Contratos
9. A modificação da relação matrimonial
10. A extinção da relação matrimonial
10.1 Mediação Familiar
10.2 O Divórcio

DIREITO DA FILIAÇÃO
11. Noções gerais
12. Estabelecimento da maternidade:
13. Estabelecimento da paternidade
14. Adoção
15. Efeitos da filiação
16. Responsabilidades parentais.

17. União de Facto

Métodos de Avaliação

Dois testes escritos - a realizar nas aulas práticas.

Recursos Didácticos

Textos de apoio a serem fornecidos ao longo do semestre.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Família
Filiação
Casamento
Alimentos

Bibliografia Principal