Cursos / 2º Ciclo / Mestrado em DIREITO
Apresentação
O Mestrado em Direito centra-se em quatro áreas de especialização (Ciências Jurídico-Empresariais, Ciências Jurídico-Civilísticas, Ciências Jurídico-Fiscais e Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias), privilegiando a formação avançada e a investigação científica com os seguintes objetivos fundamentais: - Intensificar os conhecimentos adquiridos na Licenciatura, nomeadamente em temas jurídicos das respetivas áreas de especialização; - Aprofundar a capacidade de análise científica; - Adquirir maior destreza na deteção, identificação, tratamento e solução de problemas jurídicos que permitam reforçar a capacidade de trabalho e a independência; - Assegurar um alto nível de qualificação necessário ao competente exercício de atividades jurídicas profissionais, à prática de outras atividades de cariz mais amplo e, bem assim, ao prosseguimento na via dos estudos para cursos de Doutoramento numa sociedade cada vez mais complexa, técnica e sofisticada. O ciclo de estudos tem a duração de dois anos (120 ECTS), sendo composto, numa primeira fase, por um Curso Escolar com oito unidades curriculares semestrais distribuídas por dois semestres (60 ECTS) e, numa segunda fase, pela subsequente elaboração, desenvolvimento e apresentação de dissertação de natureza científica (60 ECTS), no período de um ano, a que se segue a respetiva defesa pública.
Saídas Profissionais
Os Mestres em Direito têm enquadramento profissional em diversos campos e atividades, entres as quais destacamos: Advocacia, Magistratura Judicial e do Ministério Público, Julgados de Paz, Mediação, Assistência Judiciária, Registo e Notariado, Forças policiais; Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário; Instituições Privadas; Organizações Internacionais; Diplomacia; Ensino Universitário; Comunicação Social; Investigação;
Destinatários
Licenciados em Direito
Regulamentação
(Aviso n.º 6741/2016 - Diário da República, 2.ª série - n.º 103 de 30 de Maio de 2016)
Relatório de auto-avaliaçãoAcreditação A3ES: Processo n.º ACEF/2425/0217077 (publicado em 09-05-2025)
Registo Ciclo de estudos DGES: Processo n.ºR/A-Ef 2991/2011/AL01 (publicado em 04-05-2016)
Plano de Estudos
CIÊNCIAS JURÍDICO-CIVILÍSTICAS
| 1º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1301 | DIREITO CIVIL (AVANÇADO) | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1303 | DIREITO COMERCIAL E DAS EMPRESAS (AVANÇADO) | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1302 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL (AVANÇADO) | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1304 | METODOLOGIAS E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1º Sem | 210 | 15(TP) | 7.5 |
| M1306 | OPÇÃO I | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1307 | OPÇÃO II | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1308 | PREPARAÇÃO DA DISSERTAÇÃO; PREPARAÇÃO DE PROJECTO DE TRABALHO (ESTUDO DE CASO) | 2º Sem | 210 | 10(OT) | 7.5 |
| M1374 | SEMINÁRIO DE ANÁLISE CRITICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA | 1º Sem | 210 | 15(TP) | 7.5 |
| 2º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
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|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1309 | DISSERTAÇÃO; PROJECTO DE TRABALHO (ESTUDO DE CASO) | Anual | 1680 | 60(OT) | 60 |
CIÊNCIAS JURÍDICO-EMPRESARIAIS
| 1º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1310 | DIREITO COMERCIAL E DAS EMPRESAS (AVANÇADO) | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1311 | DIREITO DO TRABALHO (AVANÇADO) | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1312 | DIREITO FISCAL (AVANÇADO) | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1304 | METODOLOGIAS E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1º Sem | 210 | 15(TP) | 7.5 |
| M1313 | OPÇÃO I | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1314 | OPÇÃO II | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1308 | PREPARAÇÃO DA DISSERTAÇÃO; PREPARAÇÃO DE PROJECTO DE TRABALHO (ESTUDO DE CASO) | 2º Sem | 210 | 10(OT) | 7.5 |
| M1375 | SEMINÁRIO DE ANÁLISE CRITICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA | 1º Sem | 210 | 15(TP) | 7.5 |
| 2º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1309 | DISSERTAÇÃO; PROJECTO DE TRABALHO (ESTUDO DE CASO) | Anual | 1680 | 60(OT) | 60 |
CIÊNCIAS JURÍDICO-FISCAIS
| 1º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
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|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1315 | DIREITO CONSTITUCIONAL (AVANÇADO) | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1312 | DIREITO FISCAL (AVANÇADO) | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1324 | DIREITO INTERNACIONAL FISCAL (AVANÇADO) | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1304 | METODOLOGIAS E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1º Sem | 210 | 15(TP) | 7.5 |
| M1325 | OPÇÃO I | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1326 | OPÇÃO II | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1308 | PREPARAÇÃO DA DISSERTAÇÃO; PREPARAÇÃO DE PROJECTO DE TRABALHO (ESTUDO DE CASO) | 2º Sem | 210 | 10(OT) | 7.5 |
| M1305 | SEMINÁRIO DE ANÁLISE CRITICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA | 1º Sem | 210 | 15(TP) | 7.5 |
| 2º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1309 | DISSERTAÇÃO; PROJECTO DE TRABALHO (ESTUDO DE CASO) | Anual | 1680 | 60(OT) | 60 |
CIÊNCIAS JURÍDICO-INTERNACIONAIS E EUROPEIAS
| 1º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
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|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1315 | DIREITO CONSTITUCIONAL (AVANÇADO) | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1332 | DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA (AVANÇADO) | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1317 | DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (AVANÇADO) | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1304 | METODOLOGIAS E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1º Sem | 210 | 15(TP) | 7.5 |
| M1333 | OPÇÃO I | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1334 | OPÇÃO II | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1308 | PREPARAÇÃO DA DISSERTAÇÃO; PREPARAÇÃO DE PROJECTO DE TRABALHO (ESTUDO DE CASO) | 2º Sem | 210 | 10(OT) | 7.5 |
| M1376 | SEMINÁRIO DE ANÁLISE CRITICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA | 1º Sem | 210 | 15(TP) | 7.5 |
| 2º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
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|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1309 | DISSERTAÇÃO; PROJECTO DE TRABALHO (ESTUDO DE CASO) | Anual | 1680 | 60(OT) | 60 |
Unidades Curriculares de Opção
CIÊNCIAS JURÍDICO-CIVILÍSTICAS
| 1º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
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|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1369 | OPÇÃO I: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1351 | OPÇÃO II: CONTRATOS CIVIS | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
CIÊNCIAS JURÍDICO-EMPRESARIAIS
| 1º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
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|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1364 | OPÇÃO I: DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1372 | OPÇÃO II: DIREITO SANCIONATÓRIO EUROPEU | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
CIÊNCIAS JURÍDICO-FISCAIS
| 1º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
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|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1361 | OPÇÃO I: DIREITO DA ECONOMIA INTERNACIONAL | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1354 | OPÇÃO II: DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
CIÊNCIAS JURÍDICO-INTERNACIONAIS E EUROPEIAS
| 1º ANO | Tempo de Trabalho (horas) |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Código | Unidade Curricular | Tipo | Total | Contacto | ECTS |
| M1361 | OPÇÃO I: DIREITO DA ECONOMIA INTERNACIONAL | 1º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
| M1372 | OPÇÃO II: DIREITO SANCIONATÓRIO EUROPEU | 2º Sem | 210 | 15(TP) + 20(OT) | 7.5 |
Propina e condições de pagamento
| Prazos de candidatura para o concurso de acesso | ||
|---|---|---|
| Fase | Data Limite Candidatura | Valor Candidatura |
| 1.ª | 31-03-2026 | 90,00 € (com redução de 50%) |
| 2.ª | 30-04-2026 | 108,00 € (com redução de 40%) |
| 3.ª | 31-05-2026 | 126,00 € (com redução de 30%) |
| 4.ª | 30-06-2026 | 180,00 € |
| 5.ª | 31-07-2026 | 180,00 € |
| 6.ª | 15-09-2026 | 180,00 € |
1.º ANO
Candidatura/Reingresso: 180,00 €
Matrícula/Inscrição (Antigos Estudantes UL): 180,00 €
Matrícula/Inscrição (Restantes Estudantes): 335,00 €
Propina: 3.600,00 €
• Possibilidade de pagamento em duas prestações no valor de 1.854,00 € cada uma: a primeira prestação paga no ato da Matrícula/Inscrição e a segunda prestação será paga até 31 de janeiro de 2027;
• Possibilidade de pagamento em onze mensalidades sucessivas, no valor de 337,00 € cada uma, no período compreendido entre os meses de setembro de de 2026 (paga no ato da Matrícula/Inscrição) e julho de 2027.
Unidade curricular avulsa: 650,00 €
• Possibilidade de pagamento em cinco prestações mensais sucessivas, no valor de 138,00 € cada uma, a contar da data da Matrícula/Inscrição.
2.º ANO
Candidatura de Estudantes com Creditação do 1.º Ano/Reingresso: 180,00 €
Matrícula/Inscrição (Antigos Estudantes UL): 180,00 €
Matrícula/Inscrição (Estudates com creditação do 1.º ano): 335,00 €
Propina: 2.060,00 €
• Possibilidade de pagamento em duas prestações no valor de 1.061,00 € cada uma: a primeira prestação será paga no ato da Matrícula/Inscrição e a segunda prestação será paga até 31 de janeiro de 2027;
• Possibilidade de pagamento em onze prestações mensais sucessivas, no valor de 193,00 € cada uma, no período compreendido entre os meses de setembro de 2026 (paga no ato da Matrícula/Inscrição) e julho de 2027.
Unidade curricular avulsa: 595,00 €
• Possibilidade de pagamento em cinco prestações mensais sucessivas, de 138,00 € cada uma, a contar da data da matrícula/inscrição.
Reinscrição Sucessiva: 2.060,00 €
• Possibilidade de pagamento em prestações mensais sucessivas no valor de 193,00 € cada uma, até à data da entrega da Dissertação, num máximo de onze prestações mensais e desde que não se verifique interrupção da frequência (caso em que se aplica o regime previsto para o Reingresso).
Os Licenciados pela Universidade Lusíada com primeira Inscrição no ano letivo 2026/2027 beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor da propina. A estes estudantes não serão aplicados quaisquer outros descontos. A falta de aproveitamento a qualquer unidade curricular implica a perda do desconto em futuras Inscrições.
Os familiares em linha reta até ao segundo grau dos Licenciados pela Universidade Lusíada que se inscrevam pela primeira vez no segundo ciclo no ano letivo 2026/2027 beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor da propina. A estes estudantes não serão aplicados quaisquer outros descontos. A falta de aproveitamento a qualquer unidade curricular implica a perda do desconto em futuras Inscrições.
Os estudantes externos com Licenciatura obtida em Portugal que se inscrevam pela primeira vez no segundo ciclo no ano letivo 2026/2027 e que tenham obtido o grau de Licenciado com a nota mínima de catorze valores, sem arredondamento, beneficiam de um desconto de 20% sobre o valor da propina. A estes estudantes não serão aplicados quaisquer outros descontos. A falta de aproveitamento a qualquer unidade curricular implica a perda do desconto em futuras Inscrições.
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