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DIREITO E ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL - 2023/2024

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutora Sofia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Sofia Santos

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Esta disciplina tem por objetivos gerais contribuir para um conhecimento da importância das Organizações Internacionais na formação do Direito Internacional Público, esclarecendo qual o seu processo de formação, bem como o alcance que dele resulta ao nível dos Estados e dos Cidadãos que os integram.

Objectivos Específicos

Compreender a nova dinâmica, no plano jurídico, das Organizações Internacionais

Competências a adquirir

Capacidade de análise e de resposta face aos complexos desafios que se colocam na Ordem Internacional, atendendo ao papel que nela desempenham as Organizações Internacionais

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas. Trabalho de investigação a realizar ao longo do semestre

Conteúdos Programáticos

I. O Direito enquanto conjunto de princípios orientadores da sociedade nacional e internacional

II. As Organizações Internacionais, enquanto sujeitos de Direito Internacional
a) São as OI concorrentes dos Estado nacionais, enquanto sujeitos de DI?
b) O Estatuto jurídico das OI.

III. Os actos das OI enquanto fontes de Direito
a) A relevância das OI na formação do costume e na elaboração das convenções
b) Os actos jurídicos das OI
i. Os actos jurídicos internacionais enquanto fonte de DI
ii. Os actos jurídicos dos Estados das OI

III. O regime da responsabilidade internacional e as OI
a) Origem e regime da responsabilidade internacional
b) O papel das OI no quadro do regime de responsabilização internacional
c) A responsabilidade internacional das OI

IV. A relevância das OI na regulação pacífica dos diferendos
a) A regulação jurisdicional: tribunais arbitrais e tribunais permanentes
b) A regulação não jurisdicional: procedimentos interestaduais e no quadro das OI

V. O regime do recurso à força e a intervenção das OI
a) As limitações do recurso à força: evolução e regime actual
b) O uso da força e sua regulação
c) As excepções ao princípio da proibição e a intervenção das OI

VI. O papel das OI na regulação e manutenção da paz e segurança internacionais
a) Prevenção da guerra e segurança colectiva
b) O desarmamento

VII. O papel das OI na regulação das relações económicas internacionais
a) Os sujeitos das REI
b) A regulação das REI

VIII. A UE enquanto OI de relevância fundamental para o estudo das Organizações Internacionais

Métodos de Avaliação

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor nos cursos de Mestrado em Direito da Universidade Lusíada, a avaliação incidirá sobre um trabalho individual, com respetiva apresentação oral, e uma prova final.

Recursos Didácticos

Sala de aula

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito Internacional
Organizações Internacionais
União Europeia
Organização das Nações Unidas

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar