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SEMINÁRIO DE ANÁLISE CRITICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA - 2023/2024

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutora Marisa Almeida Araújo
Assistentes: Prof. Doutora Marisa Almeida Araújo

Carga Horária

Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Através de um modelo contextual e interdisciplinar, unilateral e bilateral, para o estudo de questões jurídicas controvertidas, visa-se a análise crítica de legislação e jurisprudência adotando, sobretudo, métodos qualitativos, com recurso a fontes primárias e secundárias.

Objectivos Específicos

1. Análise de problemas e questões jurídicas controvertidas;
2. Revisão sistemática da literatura relevante, nacional e estrangeira; analisar soluções legais e jurisprudenciais;
3. Identificar e avaliar soluções legais; identificar lacunas e inconsistências legais;
4. Construir argumentos lógicos; avaliar soluções e argumentos;
5. Identificar inter-relações entre casos; Estudos de Direito comparado;
6. Análise e discussão legal crítica.

Competências a adquirir

No final seminário os/as mestrandos/as terão adquirido/ desenvolvido, nomeadamente, as seguintes competências:
1. Pensamento, análise e discussão crítica de questões jurídicas;
2. Investigação legal através de métodos científicos;
3. Comunicação - oral e escrita.

Metodologia de Ensino

Recorrer-se-á, sobretudo, a uma metodologia baseada no "project-based learning" visando aprofundar o conhecimento e capacidade de análise crítica através do estudo de questões jurídicas contemporâneas concretas que se encontrem controvertidas ou que, pela novidade, se encontrem carecidas de labor jurídico.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
1.1. Apresentação geral do plano do seminário;
1.2. Explicação sobre avaliação contínua - critérios, requisitos e ponderação dos elementos;
1.3. Explicação sobre princípios da investigação científica e regras a considerar na elaboração e apresentação de trabalhos de investigação, escrita e oral;
2. Seminário sobre análise legal crítica;
3. Seminário sobre métodos jurídicos;
4. Seminário sobre análise jurisprudencial;
5. Apresentação, arguição, defesa oral e discussão do trabalho de investigação - com base em temáticas de Direito Civil a indicar, selecionadas de acordo com a sua pertinência e atualidade, a saber, entre outros:
a) Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial;
b) Biodireito;
c) Direitos de personalidade;
d) Obrigações e responsabilidade civil;
e) Direitos reais;
f) Direito da Família e Sucessões;
g) Direito Internacional Privado;
h) Outros temas de Direito Civil.

Métodos de Avaliação

Para além dos elementos obrigatórios que constam do Regulamento de Avaliação, serão considerados, cumulativamente, os seguintes elementos:
1. Apresentação escrita de trabalho de investigação;
2. Apresentação, discussão e defesa oral de trabalho de investigação;
3. Será ainda valorada de forma positiva a:
3.1. Participação em seminários, aulas abertas ou outros eventos recomendados;
3.2. Participação no debate gerado no âmbito da apresentação oral dos trabalhos de investigação;

Recursos Didácticos

Recursos bibliográficos.
Serão, tendo em conta a especificidades de cada matéria, fornecidos aos/ às mestrandos/as artigos científicos e jurisprudência selecionada caso se mostre relevante.
Poderão ser organizados seminários temáticos/aulas com oradores/as convidados/as.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito Civil; Análise Legal Crítica; Análise Crítica da Jurisprudência; Interdisciplinaridade; Contexto; Direito Comparado.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar