Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Arquitectura e Artes :: Arquitectura ( Mestrado Integrado)

ÉTICA, DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO - 2026/2027

5º ano curricular
Semestralidade: anual
Códigos ECTS: 4

Docentes

Regente: Arqtº Mário Rui Bianchi

Carga Horária

Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A atividade do arquiteto encontra-se regulada pelos níveis de responsabilidade e do direito. Pretende-se estudar quais os condicionalismos decorrentes, numa perspetiva estruturante.
Dar a conhecer as responsabilidades do arquiteto relativamente ao universo jurídico em que está inserida a sua atividade.
As matérias serão tratadas metodologicamente de forma ordenada de acordo com as regras da profissão do ponto de vista ético e deontológico e do ponto de vista técnico.

Objectivos Específicos

Pretende-se que os estudantes possuam o domínio básico dos instrumentos jurídicos e regulamentares:
O exercício da profissão de Arquiteto no âmbito dos procedimentos legais e regulamentares.
Referenciar as formas de participação do arquiteto no desempenho da sua atividade profissional e social, de acordo com as suas responsabilidades.
Pretende-se formar e estabelecer uma relação de compromisso com a regulação institucional e deontológica.

Competências a adquirir

Os estudantes deverão adquirir os princípios metodológicos necessários ao estudo e interpretação dos regimes jurídicos e regulamentares presentes para a realização no âmbito da sua atividade profissional e integração responsável no contexto social.

Metodologia de Ensino

As matérias serão ministradas em aulas teóricas com exposição oral apoiada em meios audiovisuais.
60 horas.

Conteúdos Programáticos

1º Tema
As questões da ética e a deontologia.
Conceitos, princípios e interpretação no contexto.

2º Tema
O Ordenamento e Gestão do Território.
Legislação de Ordenamento do Território. OT.
Hierarquização de instrumentos de Gestão do Território.
Planos Municipais de Ordenamento do Território.
Leitura e interpretação de Planos Municipais de Ordenamento do Território. OT.

3º Tema
Legislação, Normas, Regras, Regulamentos.
Princípios básicos para a boa prática construtiva.
O Código Civil.
O RGEU.
Plano de Acessibilidades.
Outros Regulamentos para a prática profissional.

4º Tema
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. RJUE
Princípios gerais.
Legislação complementar.
Procedimentos legais para aprovação de projetos nas diversas instâncias administrativas.
Lei dos Solos.

5º Tema
Propriedade e Contratação.
A propriedade imóvel.
O Registo Predial.
Procedimentos e compatibilização de composições arquitetónicas e direitos de propriedade.
Contratação de projetos de arquitetura: contratação pública e honorários.

6º Tema
Estatuto profissional do Arquiteto
A Ordem dos Arquitetos: breve história do associativismo dos Arquitetos Portugueses.
Estatutos da Ordem dos Arquitetos: Decreto-Lei 176/98, de 3 de julho e alterações seguintes.
Direitos do Arquiteto.
Direitos de Autor.
Aspetos deontológicos da profissão de Arquiteto, incompatibilidades, deveres e responsabilidades.

Métodos de Avaliação

A avaliação será efetuada por dois testes semestrais, para além das frequências semestrais e do exame final nos termos do Regulamento Complementar de Avaliação de Conhecimentos e Competências.

Recursos Didácticos

Bibliografia disponível na Biblioteca da Universidade Lusíada.
Bibliografia geral.
Documentação jurídica, técnica e especializada acessível por meios digitais

Objetivos de Sustentabilidade

O direito de urbanismo coloca questões essenciais no âmbito da preservação do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos que se procura incentivar pela interpretação dos diplomas legais.

Palavras Chave

Arquitetura
Ética
Deontologia
Legislação
Direito

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar