Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Direito

FINANÇAS PÚBLICAS - 2025/2026

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco
Assistentes: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

O programa pretende fornecer um enquadramento de noções fundamentais que possibilitem aos alunos compreender o essencial ao nível das Finanças Publicas.

Objectivos Específicos

Na determinação do conteúdo programático esteve subjacente a preocupação de facultar aos alunos um enquadramento geral das Finanças Publicas, com o objectivo de lhes despertar o interesse para conhecimento actualizado das F.P. Portuguesas.

Competências a adquirir

No percurso da disciplina sempre que possível, são analisados casos das Finanças Publicas Portuguesas para que o aluno compreenda a pertinência e a actualidade do programa leccionado.

Metodologia de Ensino

Tratando-se de aulas teórico-práticas não é estabelecida uma distinção de princípio entre as aulas teóricas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos quer por meio da promoção do diálogo, quer da erealização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

PARTE I - INTRODUÇÃO
1. Atividade financeira
2. Necessidades coletivas e bens públicos
3. Meios de financiamento do Estado
4. Finanças públicas e finanças privadas
5. Ciência das finanças e direito financeiro.
1. Finanças positivas e finanças normativas.
2. Finanças neutras e finanças intervencionistas
6. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal
PARTE II - ORÇAMENTO DO ESTADO
CAP. I - NOÇÃO, FUNÇÕES E PRINCÍPIOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO
1. Noção de orçamento do Estado
2. Os elementos do orçamento. Orçamento da gerência e orçamento do exercício
3. As funções do orçamento
4. Os princípios (e regras) orçamentais (Constituição da República Portuguesa e Lei do Enquadramento Orçamental: Lei nº 151/2015, de 11.9. 2015, com as alterações das Leis nºs 2/2018, de 29.1.2018, e 37/2018, de 7.2.2018)
5. O equilíbrio orçamental
6. A violação dos princípios e regras
CAP. II ? REGRAS DE PREPARAÇÃO E APROVAÇÂO DO ORÇAMENTO DO ESTADO
1. O orçamento e as grandes opções do plano
2. Métodos de avaliação das despesas e das receitas
3. Período de elaboração da proposta
4. Discussão e votação do orçamento
CAP. III- EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
1. Execução das autorizações orçamentais: receitas e despesas
2. Alterações ao orçamento
3. A conta: encerramento da conta. A conta da gerência e a conta do exercício
4. Fiscalização do orçamento e da conta

PARTE III- DESPESAS PÚBLICAS
CAP. I - AUMENTO DAS DESPESAS
1. A lei de Wagner
2. Causas de aumento. A evolução em Portugal
CAP. II EFEITOS ECONÓMICOS DAS DESPESAS
1. Produtividade das despesas públicas: despesas meramente produtivas e despesas reprodutivas
2. Criação de rendimentos: despesas-compra e despesas-transferência
CAP. III - O MULTIPLICADORE E O EFEITO DE ACELERAÇÃO
1. Consumo, investimento e entesouramento
2. Efeito-multiplicação
3. Efeito-aceleração
CAP. IV - EFEITO-PROPULSÕ DAS FINANÇAS PÚBLICAS
1. Influência dos meios de financiamento das despesas
2. Os multiplicadores orçamentais
3. Política de expansão e equilíbrio orçamental
PARTE IV ? CRÉDITO PÚBLICO
CAP. I EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS
1. O recurso ao crédito
2. Espécies de empréstimos
3. Emissão dos empréstimos
CAP. II DÍVIDA PÚBLICA
1. Espécies de dívida
2. Operações sobre a dívida: amortização
3. Conversão
4. O peso da dívida pública
PARTE V - RECEITAS EFETIVAS
Proveniência e importância das receitas efetivas
CAP. I RECEITAS PATRIMONIAIS
1. Património mobiliário
2. Domínio rural
3. Explorações de utilidade pública
CAP. II TAXAS
1. Bens técnica e financeiramente semipúblicos
2. O montante das taxas

CAP. III- IMPOSTOS
1. Finalidades da tributação
2. Repartição dos impostos
3. Efeitos económicos dos impostos
PARTE VI - POLÍTICAS FINANCEIRAS
CAP. I - POLÍTICA DE REDISTRIUIÇÃO
1. Noção e motivos da redistribuição
2. Redistribuição e desenvolvimento económico
3. O imposto negativo de rendimento
CAP. II - POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO
1. O emprego e os ciclos económicos
2. A Política financeira anti-cíclica
3. A política financeira anti-inflacionista
CAP. III - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
1. O subdesenvolvimento económico
2. A política de finanças desenvolvimentistas
PARTE VII - AS FINANÇAS DA UNIÃO EUROPEIA
1. Caraterização do orçamento
2. As funções desempenhadas
3. As componentes básicas da despesa:
1. Os antecedentes
2. O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027
4. As receitas da União:
4.1. Os antecedentes e o financiamento com recursos próprio
4.2. A procura de recursos mais adequados

Métodos de Avaliação

Para efeitos de classificação, o aproveitamento dos alunos é avaliado mediante prova de frequência e de exame final prevista no RGA da Universidade Lusíada, mas também todos os demais elementos como: assiduidade às aulas; participação em iniciativas e trabalhos nelas desenvolvidos; chamadas individuais ou em grupo; 2 pontos escritos; trabalhos individuais ou de grupo elaborados sobre temas sugeridos ou aprovados pela docência.

Recursos Didácticos

A actividade didáctica baseia-se no acompanhamento e no apoio nominal aos trabalhos e à investigação desencadeada pelos alunos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Finanças Públicas;
Actividade Financeira;
Instrumentos Financeiros;
Orçamento.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar