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JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO - 2026/2027

4º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Mariana Machado
Assistentes: Prof. Doutora Mariana Machado

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A UC tem como objetivos centrais introduzir os estudantes i) ao domínio da justiça restaurativa (JR) e da mediação em matéria penal, designadamente os seus fundamentos, desenvolvimentos teóricos e práticos e a sua institucionalização; ii) à experiência portuguesa, designadamente à adopção da mediação em matéria criminal; iii) à investigação empírica realizada no âmbito da Justiça Restaurativa.

Objectivos Específicos

Espera-se que os estudantes consigam:
-Identificar as perspectivas teóricas centrais e práticas que caracterizam o campo da JR, e os seus desenvolvimentos a nível internacional;
-Perspetivar a mediação vítima-ofensor no quadro da JR;
-Conhecer os processos de MP e as competências básicas do mediador;
-Conhecer o quadro legal da MP em Portugal e o seu âmbito de aplicação;
-Desenvolver uma abordagem crítica fundamentada da JR, dos seus fundamentos, institucionalização e resultados.

Competências a adquirir

No final da UC, espera-se que os estudantes tenham desenvolvido:
- Competências de análise e discussão da literatura científica relevante.
- Competências básicas de mediação em matéria penal.

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas visam sobretudo a exposição dos conteúdos programáticos. As aulas práticas e de orientação tutorial têm como objetivo último a realização de exercícios práticos, de modo a consolidar e a aplicar os conhecimentos teóricos e metodológicos aprendidos nas aulas teóricas, empregando-se técnicas ativas de aprendizagem (e.g., role-playing).

Conteúdos Programáticos

1. Resolução alternativa de conflitos
2. A Mediação segundo Faget
2.1. Definição
2.2. Abordagens
2.3. Condições de emergência.
3. Justiça Restaurativa:
3.1. Definições, pressupostos, princípios e objectivos da justiça restaurativa
3.2. Condições de emergência e desenvolvimentos da justiça restaurativa contemporânea
3.3. Modelos e práticas restaurativos (conferências, círculos e mediação vítima-ofensor)
3.4. Instrumentos de direito internacional
4. A Mediação Penal no ordenamento jurídico português
4.1. Antecedentes e condições
4.2. A Lei n.º21/2007 de 12 de junho e o sistema de mediação penal
5. O sistema de mediação penal e o papel do mediador J
6. Investigação empírica sobre JR

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua compreende 2 testes escritos.

Recursos Didácticos

Publicações e bases de dados eletrónicas; outros materiais didáticos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Justiça Restaurativa
Práticas Restaurativas
Mediação penal

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar