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HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS - 2026/2027

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Joel Mata

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Apreender a história do fenómeno jurídico em Portugal
Entender a razão da História do Direito

Objectivos Específicos

Fomentar o desenvolvimento do espírito crítico dos estudantes
Compreender a evolução do sistema jurídico em Portugal

Competências a adquirir

Entender a evolução histórica do Direito em Portugal
Compreender a atual formação do sistema judiciário
Conhecer as principais fontes de Direito ao longo dos tempos
Aplicar os conhecimentos históricos à realidade jurídica atual

Metodologia de Ensino

Conjugação do método cronológico (diacrónico) com o m´todo monográfico

Conteúdos Programáticos

Introdução
I. Direito Peninsular
1.1. Direito Ibérico Peninsular
1.2. Direito Romano Vulgar
1.3. Direito Germânico
1.4. Direito Muçulmano
1.5. Direito da Reconquista Cristã
II. Individualização do Direito Português
2.1. De Condado a Reino (1143-1179)
2.2. Caracterização
2.3. Fontes
2.4. Regime senhorial
2.4.1. A enfiteuse
2.4.2. Direitos banais
2.5. Vindicta privada
III. Introdução ao Direito Romano
3.1. “Renascimento do Direito Romano”
3.2. Pré-renascimento
3.3. Renascimento do Direito Romano
3.3.1. Escola dos Glosadores
3.3.2. Escola dos Comentadores
IV. Renovação do Direito Canónico
4.1. Fontes
4.2. Introdução em Portugal
V. Recepção do Direito Romano renascido
5.1. Difusão do ius commune pela Europa
5.2. Introdução do ius commune em Portugal: fases
5.3. A fundação da Universidade portuguesa em 1290
5.4. Da introdução à recepção plena
VI. A administração da justiça
6.1. Pluralismo judiciário
6.2. Controlo régio dos juízes
6.3. Tribunais Superiores
6.4. Reforma liberal da organização judiciária
VII. Funções da soberania do Estado: a função legislativa
7.1. A Lei das Sesmarias (séc. XIV)
7.2. A Lei Mental (séc. XV)
7.3. Acção de D. Manuel (séc. XVI)
7.4. A Lei da Boa Razão (séc. XVIII)
VIII. Das Ordenações aos Códigos
8.1. As Ordenações de DS. Duarte e o Livro das Leis e Posturas (c.1290)
8.2. Ordenações Afonsinas (1446)
8.3. Ordenações Manuelinas (1521)
8.4. Colecção das Leis Extravagantes de D. Duarte Nunes de Leão
8.5. Ordenações Filipinas (1603)
8.6. Movimento Codificador
IX. A Renascença
9.1. Caracterização
9.2. Evolução do Direito
9.3. Humanismo Jurídico
9.4. Liberdade na interpretação
9.5. Estudo do Direito Romano
X. A Segunda Escolástica
10.1. Escolástica e o Direito Natural
10.2. Teoria da soberania Popular
10.3. Direito Natural
10.4. Direito Internacional Público (ius gentium)
XI. Reforma Pombalina
11.1. Influência e alcance iluminista
11.2. Lei da Boa Razão (1769)
11.3. Estatutos Pombalinos da Universidade de Coimbra (1772)
11.4. Novo Código de Direito Público
XII. Liberalismo
12.1. Revolução Liberal em Portugal
12.2. Antecedentes
12.3. Convocatória das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (1821)
12.4. Constituição Liberal (1822)
12.5. Carta Constitucional (1826)
XIII. Pensamento Jurídico Moderno
13.1. Escola Racionalista do Direito Moderno
13.2. Escola do Direito Natural
13.3. Usus Modernus Pandectarum
13.4. Jurisprudência Elegante
13.5. Iluminismo
13.6. Humanismo
13.7. Positivismo Jurídico
XIV. Realizações notáveis da História do Direito Português
14.1. Abolição da escravidão
14.2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
14.3. Democracia
14.4. Direito à tutela jurisdicional
14.5. Direitos Humanos
14.6. Divórcio, anulação do casamento e filiação
14.7. Direito à greve
14.8. Habeas corpus
14.9. Igualdade jurídica
14.10. Liberdade de expressão, de pensamento e religiosa
14.11. Presunção de inocência e in dubio pro reo
14.12. Proibição da tortura

Conclusão

Métodos de Avaliação

Conforme o Regulamento de Avaliação em vigor: um ponto escrito, oralidade e realização de trabalhos escritos com apresentação oral (facultativos)

Recursos Didácticos

Bibliografia indicada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Fontes do direito português
Renascimento do direito romano
Renovação do direito canónico
Livros das Ordenações
pensamento jurídico moderno
Iluminismo
Reformas pombalinas
Liberalismo
Realizações notáveis da história do direito português (sécs. XIX-XX)

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar