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FILOSOFIA DO DIREITO - 2026/2027

4º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida
Assistentes: Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Conhecimento aprofundado da filosofia do direito, da problemática do jusnaturalismo versus juspositivismo, bem como das principais preocupações atuais.

Objectivos Específicos

Capacidade crítica face ao direito vigente e o sentido do direito justo.

Competências a adquirir

Compreensão da evolução histórica da problemática da filosofia do direito.
Capacidade de compreensão do direito justo e do seu procedimento.

Metodologia de Ensino

METODOLOGIA: Exposição oral da matéria em interacção com os alunos. Acompanhamento da sua formação, investigação e dificuldades.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução e Delimitação Epistemológica
• 1.1. Essência, conteúdo e posição sistemática
o 1.1.1. Posição sistemática da Filosofia do Direito.
o 1.1.2. Essência e conteúdo da Filosofia do Direito.
• 1.2. Fronteiras metodológicas
o 1.2.1. Filosofia do Direito e Dogmática Jurídica.
o 1.2.2. Filosofia do Direito, Teoria Geral e Sociologia do Direito.
o 1.2.3. Crítica jusfilosófica e epistemologia jurídica contemporânea.
2. O Debate entre Jusnaturalismo e Positivismo
• 2.1. Antiguidade e Idade Média
o 2.1.1. Pensamento jurídico grego: cosmologia e a génese do nomos.
o 2.1.2. Pensamento jurídico romano: a prudentia e a universalização do direito.
o 2.1.3. Pensamento medieval: a escolástica, o direito comum e o debate teológico-político.
• 2.2. Modernidade e Racionalismo
o 2.2.1. Renascimento, Humanismo Jurídico e a Segunda Escolástica.
o 2.2.2. O Jusnaturalismo Racionalista e o Contratualismo (Hobbes, Locke, Rousseau).
o 2.2.3. A viragem kantiana e o Iluminismo jurídico.
• 2.3. Do Século XIX à Crise do Positivismo
o 2.3.1. Escola Exegética e a Escola Histórica do Direito.
o 2.3.2. Jurisprudência dos Conceitos versus Jurisprudência dos Interesses.
o 2.3.3. Positivismo Normativista e o Positivismo Analítico.
o 2.3.4. Positivismo Sociológico, Realismo Jurídico (Americano e Escandinavo) e Direito Livre.
• 2.4. O Debate Contemporâneo e a Superação do Positivismo Ortodoxo
o 2.4.1. O renascimento do Jusnaturalismo no pós-guerra e a Doutrina da Natureza das Coisas.
o 2.4.2. O Pós-Positivismo e as teorias da argumentação jurídica.
o 2.4.3. Teorias Críticas do Direito.
3. Preocupações e Desafios Jusfilosóficos Atuais
• 3.1. Estado, Cidadania e Espaço Global
o 3.1.1. A autonomia do direito face à política e à economia global.
o 3.1.2. Cidadania universalista versus cidadania diferenciada e multiculturalismo.
o 3.1.3. As funções do Estado na era da globalização: o Estado transnacional e a crise da soberania.
o 3.1.4. Emergência climática, Antropoceno e a justiça intergeracional.
• 3.2. Sujeito, Pós-Modernidade e Biopolítica
o 3.2.1. O homem na sociedade de risco e o mal no pensamento pós-moderno.
o 3.2.2. A tutela da dignidade da pessoa humana e o Pós-Humanismo.
o 3.2.3. O futuro da natureza humana: bioética, eugenia liberal e edição genética.
o 3.2.4. Novos direitos da personalidade: neurodireitos e a integridade mental.
• 3.3. A Viragem Tecnológica, Digital e Algorítmica
o 3.3.1. Sociedade da transparência, da positividade e do controlo.
o 3.3.2. Revolução tecnológica e comunicacional: a pós-internacionalização e o ciberespaço.
o 3.3.3. Inteligência Artificial, Robótica e a (des)humanização da decisão jurídica.
o 3.3.4. O Constitucionalismo Digital e a governança das grandes plataformas.
o 3.3.5. Justiça preditiva, vieses algorítmicos e a redefinição do conceito de equidade.

Métodos de Avaliação

AVALIAÇÃO: Realização de dois testes.

Recursos Didácticos

Bibliografia.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Filosofia do direito, direito justo.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar