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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 2026/2027

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco
Assistentes: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

1. Compreender os conceitos fundamentais do Direito e a sua função na organização social;
2. Conhecer a estrutura, princípios e sistematização da ordem jurídica contemporânea;
3. Desenvolver capacidade crítica e argumentativa para interpretação e aplicação do Direito;
4. Promover competências de análise jurídica perante desafios sociais, tecnológicos e globais.

Objectivos Específicos

1. Identificar os fundamentos históricos, filosóficos e sociais do Direito;
2. Compreender as fontes do Direito e os métodos de interpretação jurídica;
3. Distinguir os principais ramos e instituições jurídicas;
4. Desenvolver competências básicas de raciocínio e argumentação jurídica;
5. Relacionar o Direito com cidadania, sustentabilidade e transformação digital.

Competências a adquirir

1. Compreensão dos conceitos essenciais do Direito;
2. Capacidade de interpretar normas jurídicas e resolver casos práticos;
3. Desenvolvimento do pensamento crítico e jurídico-argumentativo;
4. Utilização adequada da terminologia jurídica;
5. Capacidade de investigação autónoma e análise de problemas jurídicos contemporâneos;
6. Sensibilização para ética, cidadania e responsabilidade social.

Metodologia de Ensino

A unidade curricular será leccionada através de metodologias activas de aprendizagem, combinando:
1. Aulas teóricas expositivas e participativas;
2. Discussão de casos práticos e jurisprudência;
3. Utilização de recursos digitais e plataformas de apoio ao ensino;
4. Orientação tutorial para acompanhamento individual e desenvolvimento autónomo.

Conteúdos Programáticos

Tema 1: A ORDEM SOCIAL
1. O homem e a sociedade
1.1 Valores Sociais
2. As ordens normativas:
2.1 Ordem religiosa
2.2 Ordem moral
2.3 Ordem de trato social
2.4 Ordem jurídica

Tema 2: A ORDEM JURÍDICA
1. Direitos subjectivos privados
1.1 Noção
1.2 Natureza
1.3 Modalidades
1.4 Classificação
1.5 Direitos de direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais
2. Direitos subjectivos públicos:
2.1 Noção. Breve perspectiva histórica
2.2 Natureza

Tema 3: FINS DO DIREITO
1. Justiça
2. Segurança jurídica
3. Relação entre a justiça e a segurança jurídica

Tema 4: NAÇÃO, ESTADO E DIREITO
1. Nação
2. Estado
3. Estado e Direito

Tema 5: NORMA JURÍDICA
1. Noção. Estrutura
2. Características
3. Classificação
4. Sanção
5. Proposições jurídicas incompletas

Tema 6: TUTELA PÚBLICA
1. Noção. Breve perspectiva histórica
2. Modalidades
3. Aparelho estatal:
3.1 Tribunais
3.2 Administração Pública
4. Ministério Público
5. Jurisdição e Administração

Tema 7: TUTELA PRIVADA
1. Noção. Breve referência histórica
2. Modalidades

Tema 8: FONTES DO DIREITO
1. Fontes voluntárias
2.1 Lei
2.2 Jurisprudência
2.3 Doutrina
2. Fontes não voluntárias
3.1 Costume
3.2 Princípios fundamentais do direito

Tema 9: INTERPRETAÇÃO
1. Noção. Necessidade
2. Modalidades
3. Objectivo
4. Elementos (factores hermenêuticos)
5. Resultados

Tema 10: INTEGRAÇÃO
1. Lacuna
1.1 Noção. Determinação
1.2 Espécies
1.3 Justificação. O dogma da plenitude do ordenamento jurídico
2. Integração
2.1 Noção. Necessidade
2.2 Processos intra-sistemáticos
2.3 Processos extra-sistemáticos

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua integra diferentes elementos de apreciação do desempenho académico do estudante:
1. Participação activa e assiduidade;
2. Um ponto escrito;
3. Apresentação oral individual ou em grupo;

Recursos Didácticos

Computador e projector multimédia;
Plataforma digital de apoio ao ensino;
Apresentações em PowerPoint;
Legislação e jurisprudência actualizadas;

Objetivos de Sustentabilidade

Promoção da consciência cívica, ética e ambiental, incentivando o respeito pelos direitos humanos, sustentabilidade ambiental, igualdade, inclusão social e responsabilidade colectiva. A unidade curricular procura sensibilizar os estudantes para os desafios jurídicos associados ao desenvolvimento sustentável e à cidadania global.

Palavras Chave

Direito
Ordem Jurídica
Norma Jurídica
Fontes do Direito
Interpretação Jurídica
Integração
Direitos Fundamentais
Justiça
Sustentabilidade
Transformação Digital

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar