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DELINQUÊNCIA JUVENIL E JUSTIÇA DE MENORES - 2026/2027

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Josefina Castro
Assistentes: Mestre Josefina Castro

Carga Horária

Teórico-prática : 2 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A UC centra-se nas principais linhas teórico-empíricas do estudo da delinquência juvenil e do comportamento antissocial praticado por crianças e jovens, designadamente nos contributos da C. Desenvolvimental, e na análise da evolução e tendências atuais do controlo social do fenómeno, em particular, nos sistemas de justiça juvenil (JJ) em Portugal e na Europa.

Objectivos Específicos

Espera-se que os estudantes:
- Conheçam as condições para o estudo científico da DJ, dos conceitos e métodos que permitem a sua caracterização.
- Caracterizem as principais linhas teóricas e empíricas de investigação atual no domínio, e desenvolvam competências de análise dos fatores e processos da delinquência;
- Conheçam os desenvolvimentos históricos e atuais da JJ em Portugal numa perspetiva comparada, distinguindo as racionalidades e dispositivos institucionais.

Competências a adquirir

No termo da UC, espera-se que os estudantes adquiram competências de análise e de aplicação do conhecimento para uma abordagem integrada dos principais quadros conceptuais e metodológicos organizadores do conhecimento científico sobre a delinquência juvenil e sobre a reacção social, em particular sobre os sistemas de justiça juvenil.

Metodologia de Ensino

Aulas que combinam a exposição dos conteúdos com a realização de exercícios de aplicação dos conhecimentos transmitidos. Privilegiar-se-á, nesta última, o trabalho em pequenos grupos, centrado na análise e discussão de textos científicos e de outras fontes documentais previamente preparados por cada estudante. A componente de avaliação distribuída é objeto de orientação nas aulas e consiste na realização de um trabalho de análise da literatura científica relevante.

Conteúdos Programáticos

I.Condições para o estudo científico dos comportamentos antissociais e delinquentes de crianças e jovens
1. Conceitos-chave e principais instrumentos teóricos e metodológicos de descrição do fenómeno
2.Tendências actuais em Portugal e na Europa
3.A Relação idade-crime
4. Principais linhas teórico-empíricas de estudo do fenómeno
II-Introdução à criminologia desenvolvimental
1.condições de emergência e delimitação do campo
2. conceitos fundamentais;
3.os estudos longitudinais.
4.Teorias desenvolvimentais

III. O sistema de Justiça Juvenil: a experiência portuguesa no quadro internacional
1.Introdução
-Emergência dos sistemas de justiça juvenil na Europa e América do Norte
-Elementos para a análise das tendências da JJ na Europa
-Os direitos da criança em conflito com a lei e as orientações internacionais na matéria
2. A experiência portuguesa
-Evolução da JJ em Portugal: racionalidades, instituições e práticas;
- O sistema tutelar educativo e o seu enquadramento nas principais tendências internacionais.

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua inclui a realização de dois testes e a apresentação de um trabalho escrito realizado em grupo (ficha de leitura de um artigo científico empírico no domínio).

Recursos Didácticos

Publicações científicas; bases de dados electrónicas

Objetivos de Sustentabilidade

A UC enquadra-se plenamente no objetivo 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas: Paz, Justiça e Instituições Eficazes, em particular na abordagem dos sistemas de justiça juvenil em Portugal e nas sociedades ocidentais e da sua relação com os instrumentos internacionais de proteção dos direitos da criança, em particular das crianças em contacto com o sistema de justiça. Para além disso, a análise dos fatores de risco e de proteção quer para a vitimização quer para o comportamento antissocial, numa ab

Palavras Chave

Delinquência Juvenil; Justiça Juvenil; Criminologia Desenvolvimental

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar