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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - 2025/2026

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutora Sephora Marchesini
Assistentes: Prof. Doutora Sephora Marchesini

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Estudo dos pressupostos da Responsabilidade Civil Médica em Portugal

Objectivos Específicos

Estudo da Responsabilidade Civil Médica contratual e extracontratual, com enfoque nesta última em diferentes temáticas decorrentes da sua aplicação na relação doente-médico/instituição de saúde pública/privada

Competências a adquirir

Os alunos deverão ter conhecimento sobre a diferenciação da Responsabilidade Civil Médica Contratual e Extracontratual e a sua aplicação nos casos de violação da legis artis, do consentimento informado e esclarecido, nas intervenções cirúrgicas necessárias e estéticas, assim como nas wrongful actions.

Metodologia de Ensino

Partindo da exposição teórica, complementada com a análise e discussão de casos hipotéticos e de decisões dos Tribunais portugueses.

Conteúdos Programáticos

1 – Responsabilidade Civil Médica – Modalidades
Responsabilidade Civil Contratual
Responsabilidade Civil Extracontratual (Administrativa - Lei n.º 67/2007)
2 – A Ilicitude, a Culpa, o Dano, o Nexo de Causalidade entre o facto e o dano nas relações médicas
3 – Responsabilidade das Equipas Médicas/Organziações
4 – A Violação do Consentimento Informado e Esclarecido
5 – A Responsabilidade Civil nas Cirurgias Necessárias e nas Cirurgias Estéticas
6 – A Responsabilidade Civil em sede de diagnóstico pré-natal (as Wrongful Actions)
7 – A responsabilidade das Equipas Médicas/Organizações
8 – O Segredo Profissional, o Privilégio Terapêutico e o Direito de não ser Informado.

Métodos de Avaliação

Trabalho escrito com defesa oral sobre um dos temas disponíveis no Temário a ser disponibilizados - cabendo ao Aluno dialogar com a jurisprudência ou apresentar o estado de arte do tema escolhido.

Recursos Didácticos

Disponibilização de documentação através da plataforma Moodle
Diapositivos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Responsabilidade Civil Médica
Responsabilidade Extracontratual/Contratual
Consentimento Informado e Esclarecido

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar