/ CURSO PRATICO SOBRE EMPREITADA E OBRAS PÚBLICAS

Curso em associação com a Faculdade Arquitectura e Artes e a Faculdade de Direito

Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a participação no “Curso Prático Sobre Empreitada e Obras Públicas” equivale a 4 créditos de “Formação Opcional em Matérias de Arquitectura”.

OBJECTIVO

Identificar e conhecer as principais condições legais dos contratos de empreitada de obra pública, com vista a definir estratégias práticas de gestão contratual, desde da fase da formação do contrato até à recepção e liquidação da empreitada.

DESTINATÁRIOS

O curso é dirigido a todos os intervenientes na empreitada de obra pública, responsáveis pelas diversas fases da gestão contratual: donos de obra; projectistas; empreiteiros; engenheiros e técnicos de obra; gestores de empreendimentos; assessores jurídicos e advogados.

PROGRAMA

1. Introdução ao Código dos Contratos Públicos (CCT);
2. Âmbito da aplicação do regime de empreitadas de obras públicas;
3. Principal legislação complementar do regime de empreitadas de obras públicas do CCT:
4. Os princípios gerais da contratação pública;
5. Os procedimentos para formação de contratos de obras públicas;
6. Principais normas legais que regem a execução de empreitadas de obras públicas;
7. A recepção da empreitada de obras públicas;
8. A liquidação das empreitadas de obras públicas;
9. O regime das subempreitadas.

FORMADOR

Ricardo Bexiga
Advogado; MBA em Gestão

TITULAÇÃO

O código do Trabalho determina, no artº 131º, que a entidade patronal deve assegurar ao trabalhador um mínimo de 35h anuais de formação certificada. A Universidade Lusíada como instituição particular de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Ciência e, também, certificada como entidade formadora pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Economia e do Emprego, está em condições para auxiliar as organizações e os trabalhadores a cumprirem este requisito legal. A organização destes workshops práticos tem precisamente este objectivo, sendo conferido a todos os formandos um certificado de presença.

DURAÇÃO

8 horas

PREÇO

160 € ( inclui documentação )
(Desconto de 10% para grupos de duas ou mais inscrições da mesma instituição)

FICHA DE INSCRIÇÃO

Informações e Inscrições

Instituto Lusíada de Pós-Graduações : ILPG
T. +351 22 557 08 47
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt

A Universidade Lusíada está também preparada para ministrar a formação à medida das necessidades das organizações, podendo essa formação ter lugar no Campus das Universidades Lusíada de Lisboa, Porto ou Vila Nova de Famalicão ou nas próprias organizações interessadas, desde que o numero de formandos o justifique.
Em caso de interesse, por favor contacte-nos – posgrad@por.ulusiada.pt