Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Arquitectura e Artes :: Arquitectura ( Mestrado Integrado)

ÉTICA, DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO - 2024/2025

5º ano curricular
Semestralidade: anual
Códigos ECTS: 4

Docentes

Regente: Prof. Doutor Carlos Santos
Assistentes: Prof. Doutor Carlos Santos

Carga Horária

Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Pretende-se evidenciar as circunstâncias do exercício da profissão de Arquitecto face ao Direito e os condicionantes daí decorrentes.
Será dada a visão do Arquitecto relativamente ao mundo jurídico em que está inserida a sua actividade.
Serão abordadas as regras disciplinadoras da profissão quer do ponto de vista ético e deontológico e também do ponto de vista técnico.

Objectivos Específicos

Pretende-se que os alunos possuam o domínio básico dos instrumentos jurídicos que regulam o exercício da profissão de Arquitecto, das suas relações com outros profissionais interventores na prática projectual, dos meios necessários para a aprovação e concretização dos seus projectos pelas diversas entidades públicas e privadas envolvidas.

Competências a adquirir

Os alunos deverão adquirir os princípios metodológicos necessários ao estudo e interpretação dos regimes jurídicos presentes para a realização da sua actividade profissional

Metodologia de Ensino

As matérias serão ministradas em aulas teóricas com exposição oral apoiada em meios audiovisuais.

Conteúdos Programáticos

1º Tema: O Ordenamento e Gestão do Território
-Legislação de Ordenamento do Território
-Hierarquização de instrumentos de Gestão do Território
-Planos Municipais de Ordenamento do Território
-Leitura e interpretação de Planos Municipais de OT
2º Tema: Legislação, Normas, Regras, Regulamentos
-Dos princípios básicos para a boa prática construtiva
-O Código Civil
-O RGEU
-Outros Regulamentos para a prática profissional
3º Tema: o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - princípios gerais
-Legislação complementar
-Procedimentos legais para aprovação de projectos nas diversas instâncias administrativas
-Lei dos Solos
4º Tema: Propriedade e Contratação, a propriedade imóvel, Registo Predial
-Procedimentos e compatibilização de composições arquitectónicas e direitos de propriedade
-Contratação de projectos de Arquitectura: contratação pública e honorários
5º Tema - estatuto profissional do Arquitecto
-A Ordem dos Arquitectos: breve história do associativismo dos Arquitectos Portugueses.
-Estatutos da Ordem dos Arquitectos: Decreto-Lei 176/98, de 3 de Julho
-Direitos do Arquitecto
-Direitos de Autor
-Aspectos deontológicos da profissão de Arquitecto, incompatibilidades, deveres e
responsabilidades

Métodos de Avaliação

A avaliação será efectuada através de quatro testes (dois por semestre) para
além das frequências semestrais

Recursos Didácticos

Bibliografia e documentação especializada disponível na Biblioteca da Universidade
Meios informáticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

DEONTOLOGIA
DIREITO NA ARQUITECTURA

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar