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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2023/2024

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Paulo de Sousa Pinheiro
Assistentes: Prof. Doutor Paulo de Sousa Pinheiro

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

- Conferir aos alunos conhecimentos sobre a organização judiciária e sobre o direito processual civil (teoria geral, princípios e pressupostos).
- Análise do sistema judiciário português.
- Análise e compreensão das espécies de ações e das várias formas processuais.
- Estudo dos pressupostos processuais relativos às partes, ao tribunal e ao objeto da causa.

Objectivos Específicos

- Construir, com solidez, as bases necessárias à compreensão do direito processual civil e à organização dos tribunais portugueses.

Competências a adquirir

- Conferir as competências necessárias para que os alunos compreendam a organização judiciária portuguesa.
- Identificar os princípios gerais de direito processual civil e conseguir reconhecê-los ao longo do processo.
- Capacitar os alunos para a identificação do meio processual a utilizar perante situações concretas.
- Habilitar os alunos a dar cumprimento aos pressupostos processuais.

Metodologia de Ensino

- Exposição teórica da matéria, complementada com debate de questões.
- Análise e interpretação do regime legal aplicável.
- Estudo da doutrina e jurisprudência relacionadas, promovendo a participação dos alunos.
Nas aulas práticas e de orientação tutorial, recorrer-se-á à:
- Aplicação da matéria a casos concretos.
- Discussão e resolução de casos práticos.
- Análise de jurisprudência.
- Incentivo à pesquisa e investigação das temáticas abordadas.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Introdução e noções gerais
1. Introdução
2. A ação, o processo e o direito processual
3. Noção de direito processual civil
4. Carateres do direito processual civil
5. Fontes do direito processual civil
6. Princípios fundamentais do direito processual civil
Parte II - Formas de processo
1. Noção e pluralidade de formas
2. Processo comum e processos especiais
3. Processo declarativo e processo executivo
4. Processo comum declarativo
5. Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior a EUR 15.000,00 (o DL n.º 269/98, de 1 de setembro)
6. Processos de jurisdição voluntária e processos de jurisdição contenciosa
7. Incidentes da instância
8. Procedimentos cautelares
9. Meios alternativos de resolução de litígios
Parte III - Pressupostos processuais
1. Noção e classificação
2. Personalidade judiciária
3. Capacidade judiciária
4. Legitimidade das partes
5. Interesse processual
6. Patrocínio judiciário
7. Competência dos tribunais:
7.1. Competência internacional
7.2. Competência interna (os critérios de competência em razão da hierarquia, da matéria, do valor e do território).

Métodos de Avaliação

- Dois pontos escritos e realização obrigatória de uma prova de frequência escrita.

Recursos Didácticos

- Biblioteca geral e especializada.
- Computador e internet.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

- Ação
- Processo
- Processo civil
- Tribunal
- Competência
- Partes
- Juiz
- Advogado

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar