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DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO - 2023/2024

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Paulo de Sousa Pinheiro
Assistentes: Prof. Doutor Paulo de Sousa Pinheiro

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

- Identificar as principais fases processuais e a sua função essencial.
- Conhecer e perceber o formalismo do processo declarativo comum.

Objectivos Específicos

- Domínio dos trâmites processuais da ação declarativa em juízo.
- Contagem de prazos processuais.
- Elaboração de peças processuais.

Competências a adquirir

- No final da unidade curricular, os estudantes devem ser capazes de identificar e aplicar, em casos concretos, o formalismo do processo declarativo comum e dominar os atos processuais pertencentes a cada uma das fases que compõem a tramitação da ação declarativa em juízo.

Metodologia de Ensino

- Exposição teórica da matéria, complementada com debate de questões.
- Análise e interpretação do regime legal aplicável.
- Estudo da doutrina e jurisprudência relacionadas, promovendo a participação dos alunos.
Nas aulas práticas e de orientação tutorial, recorrer-se-á à:
- Aplicação da matéria a casos concretos.
- Discussão e resolução de casos práticos.
- Análise de jurisprudência.
- Incentivo à pesquisa e investigação das temáticas abordadas.

Conteúdos Programáticos

1. Fases do processo declarativo comum e sua função
2. Formalismo do processo declarativo comum
2.1. Articulados
2.1.1. A petição inicial
2.1.1.1. Requisitos
2.1.1.2. Recusa da petição pela secretaria
2.1.1.3. Recebimento
2.1.2. Distribuição e autuação do processo
2.1.3. Intervenção liminar do juiz
2.1.4. A citação do réu
2.1.4.1. Princípios da oficiosidade e da celeridade
2.1.4.2. A citação urgente
2.1.4.3. Modalidades da citação
2.1.4.4. Efeitos da citação
2.1.5. Os prazos processuais e a sua contagem
2.1.6. A contestação
2.1.6.1. Requisitos
2.1.6.2. Modalidades de contestação
2.1.6.3. Princípios que norteiam a contestação-defesa
2.1.6.4. A reconvenção
2.1.6.5. A falta de contestação (revelia)
2.1.7. A réplica e a sua supressão enquanto articulado normal
2.1.8. Os articulados supervenientes
2.2. A gestão inicial do processo e a audiência prévia
2.2.1. O despacho pré-saneador
2.2.2. A audiência prévia e suas finalidades
2.2.3. O despacho saneador
2.2.4. O despacho do artigo 596º do CPC: o objeto do litígio e os temas da prova
2.3. A instrução e o direito probatório
2.4. A audiência final
2.5. A sentença

Métodos de Avaliação

- Participação (opcional) em iniciativas/aulas abertas a terem lugar durante as sessões de ensino teórico.
- Dois pontos escritos e realização obrigatória de uma prova de frequência escrita.

Recursos Didácticos

- Biblioteca geral e especializada.
- Computador e internet.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

- Direito Processual Civil
- Ação
- Processo
- Tribunal
- Partes
- Advogados
- Prazos

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar